The present paper aims to analyze the possibility of an existing conflict between rules in the Brazilian judicial system. The conflict that may exist between the principle of the natural judge of the process and the principles of the reasonable length of proceedings and the procedural agility. The reasonable length of proceedings and the procedural agility are represented in this paper by the work done by judicial task forces throughout the country. To achieve the proposed goal in the present paper there were realized jurisprudential researches in the Brazilian Superior Courts, STF and STJ. Key words such as Natural Judge and Task Force were used in the research. The research was able to find a uniformity regarding the decisions taken by th...
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erika Marinho_Dissert.p...
For the execution and timing of rights, the dissertation analyzes the origin of the double jurisdict...
The social life makes it necessary to have a set of rules governing human behavior. But beyond its c...
The present paper aims to analyze the possibility of an existing conflict between rules in the Brazi...
Ao analisar a incidência do Princípio do Juiz Natural no Processo de Execução Penal, é possível iden...
O presente artigo tem o escopo de desvelar alguns paradigmas de origem constitucional que afetam o d...
Objetivo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a obrigatoriedade de observânc...
This research aims to discuss the constitutional principle of the reasoning of judicial decisions in...
Estuda-se com a presente monografia os institutos do juiz natural e o garantismo, bem como a competê...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO presente trabalho tem como ob...
The present work aims to analyze the points of eventual conflict between the commercial criminal jus...
O presente trabalho é um estudo sobre as garantias constitucionais do processo e os poderes instrutó...
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_jose_romenb...
O processo penal moderno é desenvolvido com base em dois direitos fundamentais: direito à segurança ...
O presente trabalho pretende examinar a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da...
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For the execution and timing of rights, the dissertation analyzes the origin of the double jurisdict...
The social life makes it necessary to have a set of rules governing human behavior. But beyond its c...
The present paper aims to analyze the possibility of an existing conflict between rules in the Brazi...
Ao analisar a incidência do Princípio do Juiz Natural no Processo de Execução Penal, é possível iden...
O presente artigo tem o escopo de desvelar alguns paradigmas de origem constitucional que afetam o d...
Objetivo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a obrigatoriedade de observânc...
This research aims to discuss the constitutional principle of the reasoning of judicial decisions in...
Estuda-se com a presente monografia os institutos do juiz natural e o garantismo, bem como a competê...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO presente trabalho tem como ob...
The present work aims to analyze the points of eventual conflict between the commercial criminal jus...
O presente trabalho é um estudo sobre as garantias constitucionais do processo e os poderes instrutó...
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O processo penal moderno é desenvolvido com base em dois direitos fundamentais: direito à segurança ...
O presente trabalho pretende examinar a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da...
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For the execution and timing of rights, the dissertation analyzes the origin of the double jurisdict...
The social life makes it necessary to have a set of rules governing human behavior. But beyond its c...