A FORMAÇÃO DO ESTADO ECONÔMICO NO BRASIL E SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO JURÍDICA

O objetivo principal do presente artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão analisadas as principais características dos documentos jurídicos que compuseram o início da colonização brasileira pelos portugueses, demonstrando que, além de documentos jurídicos, eram documentos políticos que estruturaram um modelo de estado brasileiro, vinculando estas estruturas até os dias atuais. O método utilizado é da revisão bibliográfica.