O regime de colaboração nos processos de avaliação institucional nas universidades estaduais da região Centro-Oeste: regulamentações e desafios

Este artigo tem por objetivo analisar como o regime de colaboração está expresso nos documentos oficiais dos estados e das universidades estaduais (UEs) da região Centro-Oeste e as contradições quanto a sua materialidade no processo de avaliação institucional. O regime de colaboração está previsto na Constituição Federal de 1988 (CF de 1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9.394/96 (LDB) e na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - 10.861/04 (Sinaes). Por meio de uma análise teórica e documental, este estudo busca elucidar os desafios desse processo nas universidades estaduais de Goiás (UEG), de Mato Grosso do Sul (Uems) e de Mato Grosso (Unemat). O estudo apresenta uma análise da legislação nacional sobre o regime de colaboração entre os entes federados, em especial, nos processos de avaliação e, também como os documentos dos estados, que regulamentam os seus sistemas estaduais de educação superior e os projetos de avaliação institucional das referidas UEs, preveem (ou não) o regime de colaboração