repercussões socioterritoriais

UID/SOC/04647/2013A reorganização territorial das freguesias no território continental, prescrita pelo Governo em 2012, num processo conduzido pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, reduziu o número de freguesias de 4.050 para 2.882. O redesenho do mapa administrativo das freguesias resultou da aplicação de critérios exclusivamente numéricos e de quotas, ignorando o enquadramento geográfico e as especificidades territoriais. As críticas recaem sobretudo na forma como o processo decorreu e se consumou (justificado pela “urgência” da sua execução), mas tem faltado uma análise alicerçada na dissecação dos resultados e das consequências da aplicação daqueles critérios. Face a esta omissão, o artigo tem como objetivos: (i) analisar a geografia intrínseca ao novo mapa das freguesias e quantificar o resultado do processo; (ii) compreender os reflexos da reorganização das freguesias na Tipologia de Áreas Urbanas para Fins Estatísticos (TIPAU) de 2014 e as suas potenciais consequências. A par das questões relativas ao número de freguesias “extintas” pela reorganização, significando o desaparecimento da última presença da administração (após sucessivos encerramentos de serviços públicos) em pequenos aglomerados rurais, na agregação prevaleceram critérios de dimensão demográfica ou territorial sem se optar pela reconfiguração lógica e funcional de limites (ocorrida em situações pontuais lideradas pelos municípios). Para além da “extinção” de quase metade das freguesias criadas desde a década de 1980, o processo teve como consequência, sobretudo nos territórios de baixa densidade, serem as freguesias agregadas as que registavam os valores mais negativos (regressão demográfica entre 2001/2011, população envelhecida, idosos a residir sozinhos, índice de envelhecimento, níveis de analfabetismo, etc.) em comparação com a freguesia agregadora. A reclassificação das uniões de freguesias no quadro da TIPAU 2014, tendo por base a CAOP de 2013, evidencia uma “coerência estatística” nem sempre conforme com a realidade territorial. Dessa desconformidade destacam-se situações, sobretudo nos territórios de baixa densidade, onde freguesias com um quadro demográfico recessivo passaram de “predominantemente rurais” para “predominantemente urbanas” apenas por efeito da agregação. A informação estatística segundo a tipologia APU/AMU/APR distorce a realidade e a sua utilização para a afetação de fundos e recursos públicos pode acarretar efeitos perversos, sobretudo nos territórios mais deprimidos.publishersversionpublishe