Desenvolvimento profissional de professores da Educação Básica nos planos municipais de Educação: um caso na Região dos Inconfidentes, MG

O PNE é uma peça importante do planejamento da educação no Brasil já incorporado como política de Estado. Em 2014, foi aprovado o novo PNE, com vigência para o período de 2014-2024, contendo diretrizes e metas a serem alcançadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito da Educação. Os municípios devem construir o seu respectivo PME, traçando diretrizes e metas, com fim à uma educação de qualidade. O Observatório da Educação, em projeto (OBEDUC/CAPES–Edital 2012) coordenado por três universidades públicas (UECE, UNIFESP, UFOP) realiza pesquisas sobre o desenvolvimento profissional de professores do CE, SP e MG e examinou as diretrizes e metas que contemplam este tema nos PME’s (2006-2014 e 2015-2024) em uma das cidades de Minas Gerais lócus da pesquisa desse Observatório. Busca-se compreender, a partir de uma comparação entre os documentos desse município, como o tema é tratado, no que concerne aos docentes da Educação Básica. As análises evidenciam que os dois documentos seguem as orientações dos PNE’s, contemplando aspectos associados à formação continuada, ao desenvolvimento profissional docente e a valorização da profissão. Com relação a estes temas, verifica-se que algumas metas estabelecidas no primeiro documento, não foram referidas no segundo. Apresentando, dessa forma, um diagnóstico impreciso das condições atuais desse tema na esfera municipal. Compreende-se que os planos são de uma administração e não planejamentos que irão além de um mandato, conforme orienta o caderno de orientações do PNE. Palavras-chave: Plano Municipal de Educação; Desenvolvimento Profissional Docente; Formação Continuada; Educação Básica