Ensino superior e política de assistência estudantil: repensando a formação universitária/Higher Education and Student Aid Policy: Rethinking University Education

Resumo Ao longo dos últimos anos, as políticas educacionais implementadas pelo governo federal têm priorizado a expansão do Ensino Superior e a reestruturação das universidades públicas. No conjunto de medidas tomadas, encontra-se a Política de Assistência Estudantil. O objetivo deste trabalho é discutir o Ensino Superior a partir da referida política, assinalando suas mudanças e seus avanços, bem como os desafios que são postos a ela quando se tem como meta a inclusão social, a formação ampliada e a igualdade de oportunidades aos/às estudantes das IFES na perspectiva do direito social assegurado pela Carta Magna. Para alcançar o objetivo proposto, foram analisados documentos, artigos e livros que tratam da educação, das políticas educacionais e da Assistência Estudantil, especialmente na Universidade Federal de Juiz de Fora. Chegou-se a conclusão de que, em grande medida, as políticas educacionais têm se alinhado à política econômica neoliberal. Verificou-se que a política em tela tem sistematizado e oferecido diversos auxílios que contribuem efetivamente para a democratização do Ensino Superior público. No entanto, também se percebeu que ela tem desafios a serem enfrentados, tais como o da universalização da assistência, da garantia da cidadania e da melhoria da qualidade de vida dos/das apoiados/as. Ainda, assinalou-se que, no âmbito da política de assistência estudantil, há a potencialidade de vir a se elaborar diretrizes e promover ações coletivas que estimulem a reflexão crítica, a educação preocupada com a ética, a cooperação, o respeito mútuo, a igualdade e a justiça social. Palavras-chave: Ensino superior. Política de assistência estudantil. Neoliberalismo. Formação ética. Higher Education and Student Aid Policy: Rethinking University Education In recent years, Brazil’s federal government has implemented educational policies that prioritize the expansion of higher education and the restructuring of public universities. Among these measures is the Student Aid Policy. This article aims to discuss higher education through the lens of the Student Aid Policy, examining the changes and advances that it has implemented, as well as the challenges it has faced in its objectives of offering social inclusion, expanded educational offerings, and equal opportunities – all of which are seen as social rights guaranteed by Brazil’s Constitution of 1988 – to students in Brazil’s Federal Higher Education Institutions (IFES). In order to undertake this analysis, the article analyses documents, articles, and books regarding education, educational policies, and student aid, especially at the Federal University of Juiz de Fora (UFJF). The article concludes that, to a large extent, educational policies have been aligned with neoliberal economic policies. It verifies that the policy under examination has systematised and offered diverse forms of aid that contribute effectively to the democratisation of public higher education. However, the policy faces many challenges such as the universalisation of aid, the guarantees of the rights of citizenship, and the improvement of the quality of life of the policy’s beneficiaries. The study also shows that, within the scope of student aid policies, there exists the potential to elaborate guidelines promoting collective actions that stimulate critical reflection, ethically concerned education, cooperation, mutual respect, equality, and social justice. Keywords: Higher education. Student aid policy. Neoliberalism. Ethical education