A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

O presente artigo tem por objetivo investigar, sob o prisma da doutrina e da jurisprudência, o fundamento legal da desconsideração da personalidade jurídica, principalmente em relação ao direito tributário e no processo tributário-fiscal. Buscou-se desse modo, analisar criticamente o ambiente do direito tributário e o processo de execução fiscal, e também o novo Diploma processual civil que estabeleceu, de forma inédita na legislação, o procedimento a ser adotado pelo juiz no caso de pedido de desconsideração, além de prever a possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica, tema que até então havia sido enfrentando apenas no campo jurisprudencial.