HUMAN RIGHTS AND THE CONTEMPORARY THEORY OF LAW

O presente artigo pretende analisar o debate jurídico contemporâneo sobre os direitos humanos e a teoria do direito contemporâneo, especificamente a partir do pensamento de Ronald Dworkin. Assim, pela demonstração da evolução histórica dos direitos humanos, chegamos à conclusão de que a base dos direitos humanos está baseada no princípio da dignidade da vida humana. Com a adoção da teoria universalista da confluência dos direitos humanos, tentamos definir o conceito de dignidade humana como um conceito interpretativo construtivo, a ser observado na forma de vida compartilhada, de acordo com a teoria do direito de Dworkin, e demonstrar os limites de obter tal conceito devido ao conceito de soberania.