Mediation conflicts in school context: proposal for a new paradigm for juvenile delinquency

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (especialidade em Ciências Jurídicas Públicas)Duas realidades são incontestáveis: a educação é indispensável para a construção da personalidade humana e a violência escolar é um fenômeno mundial. Dentro dessa perspectiva, este estudo propõe-se a analisar a relevância jurídica da sinergia existente entre o homem, a educação e a violência. Para tanto, passa a investigar o conflito e a violência escolar, a partir da compreensão das causas e dos tipos de condutas desviantes praticados na escola. Em seguida, passa a avaliar as respostas tradicionais apresentadas tanto pela educação quanto pela legislação à problemática, e propõe-se a apresentar respostas alternativas aos conflitos e à violência vivenciada no espaço escolar. Primeiramente, apresenta os conceitos de indisciplina, incivilidade, transgressão e violência, com o intuito de distinguir um conceito do outro, e a partir dessas distinções, apresentar o ente responsável por cada desvio de comportamento praticado na escola. Apresenta como resposta às indisciplinas e incivilidades a Educação em Direitos Humanos, por se tratar de uma educação voltada à formação de uma cultura de respeito à dignidade da pessoa humana e da promoção dos valores da liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, cooperação e da paz. Apresenta como resposta às transgressões o instituto da Mediação, por ser capaz de prevenir e diminuir os conflitos na escola, por conta de seus princípios, objetivos, metodologias e técnicas. E, por derradeiro, apresenta como resposta à violência escolar, a Justiça Restaurativa. Um novo paradigma de justiça criminal que rompe com o velho paradigma da culpa-castigo para um paradigma do diálogo-consenso. Um paradigma que eleva o papel das vítimas ao introduzi-las no processo de resolução da violência, ao mesmo tempo que possibilita ao ofensor o perpassar pela assunção de culpa, pelo arrependimento, pela responsabilização, pela reparação dos danos e pela reabilitação. Um tipo de justiça que restabelece a confiança da vítima em si e na comunidade, que desestigmatiza o agressor e promove a restauração da paz social.Two realities are undeniable: Education is essential for the construction of the human personality and school violence is a worldwide phenomenon. From this perspective, this study aims to analyse the legal relevance of the synergy between man, education and violence. Therefore, it begins to investigate conflict and school violence, from the understanding of the causes and types of deviant behaviour practiced in the school. Based on this examination, it starts to evaluate the traditional responses presented by both education and legislation to the problematic, and proposes to present alternative answers to the conflicts and violence experienced in the school space. Firstly, it presents the concepts of indiscipline, incivility, transgression and violence, in order to distinguish one concept from the other, and from these distinctions, to present the responsible entity for each deviation of behaviour practiced in the school. As a response to indiscipline and incivilities, presents the Education on Human Rights, because it is an education aimed at the formation of a culture of respect for the dignity of the human person and the promotion of the values of freedom, justice, equality, solidarity, cooperation and peace. It presents as answer to the transgressions the institute of Mediation, for being able to prevent and to reduce conflicts in the school, due to its principles, objectives, methodologies and techniques. And, lastly, it presents as a response to school violence, Restorative Justice. A new paradigm of criminal justice that breaks with the old paradigm of guilt-punishment for a paradigm of dialogue-consensus. A paradigm that elevates the role of victims by introducing them into the process of resolving violence, while enabling the offender to pass through guilt, repentance, accountability, reparation, and rehabilitation. A kind of justice that reestablishes the victim's confidence in himself and in the community, which destigmatizes the aggressor and promotes the restoration of social peace