As políticas agrícola e de defesa civil em áreas vulneráveis na Amazônia Legal

The Amazon region carries a long course of government intervention, which affected the adopted development model. Consequently, the interest regarding how the existing institutional fixes for agricultural policies and National Policy on Protection and Civil Defense (PNPDEC) could contribute to face problems connected to extreme events that occurred in this region, increased. This thesis analyses, the institutional arrangements proposed during two different national public policies period, the agricultural and protection policy and the civil defense policy. Those policies were implemented by the state in rural areas of the Legal Amazonia. The research question was “By which means do the agricultural policies possess the intersectoriality needed to envisage the vulnerabilities and risks resulting of the extreme events occurred in rural areas of the Legal Amazonia? This analysis was carried using the Multiple Stream and the discourse analysis associated with the Institutional Analysis and Development Framework, the qualitative comparative analysis and the Fuzzy logic operationalized by the software fsQCA 2.0. The independent variables (X) were socioeconomic conditions, production, institutional and environmental. The conditions found in those variables reflected the intersectoriality existing level between the agriculture policies and civil defense policies. The results confirmed this thesis hypothesis, in which the intersectoriality level among the public policies studied did not allow the acknowledgement of the rural areas located in the countryside of the Legal Amazonia specificities.A Amazônia possui uma longa trajetória de intervenção estatal, o que influenciou sobremaneira no modelo de desenvolvimento adotado. Nestes termos, se viu aflorado o interesse por entender de que forma os arranjos institucionais existentes nas políticas agrícolas e Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) podem contribuir de fato para o enfrentamento dos problemas ligados à ocorrência de eventos extremos nessa região. Daí este trabalho ter como objetivo geral analisar o arranjo institucional existente entre duas políticas públicas nacionais, agrícola e de proteção e defesa civil, implementadas pelo Estado em áreas rurais da Amazônia Legal. A questão norteadora desta pesquisa foi: em que medida as políticas agrícola e de proteção e defesa civil possuem a intersetorialidade necessária para contemplar a vulnerabilidade e os riscos resultantes dos eventos extremos em áreas rurais da Amazônia Legal? A análise foi realizada com o apoio do Multiple Stream e da análise do discurso, associado com o uso da Institutional Analysis and Development Framework, o método Qualitative Comparative Analisis e a lógica Fuzzy, operacionalizada pelo software fsQCA 2.0. Foram considerados como variáveis independentes (X) as condições socioeconômicas, produção, institucional e ambiental, onde as condições encontradas nessas variáveis refletiram o nível de intersetorialidade existente entre as políticas agrícola e de defesa civil. Os resultados confirmaram as hipóteses nesta tese onde o incipiente nível de intersetorialidade entre as políticas estudadas não permitiu que as especificidades das áreas rurais localizadas no interior da Amazônia Legal fossem reconhecidas