Políticas Públicas e Conselho Municipal de Saúde: desafios da democracia deliberativa em Parintins

A área de políticas públicas ao se constituir um corpo teórico e um instrumental analítico próprio tem atraído o interesse de pesquisadores e cientistas que lidam com problemas públicos nas mais diferentes áreas: ciências políticas, sociologia, economia, administração pública, direito etc. Daí a importância de se estudar e analisar como um campo de conhecimento científico a execução e elaboração de políticas públicas através dos conselhos gestores de políticas públicas e, no caso específico deste projeto, a partir de sua função deliberativa, entendida como a prerrogativa dos conselhos de decidir sobre as estratégias utilizadas nas políticas públicas de sua competência. A função deliberativa impõe aos Conselhos de Políticas Públicas um importante papel na construção e consolidação de experiências de democracia participativa nas políticas públicas. Não obstante, existem óbices muito fortes a instituição da função deliberativa dos Conselhos de Políticas Públicas. Sabemos que o campo de estudos sobre a sociedade civil e, mais especificamente, sobre as relações entre os atores sociais e o campo político-institucional ainda apresenta uma ampla agenda de investigação empírica e elaboração teórico-metodológica a ser desenvolvida. É como contribuição para esse desenvolvimento que possibilite um avanço dos futuros estudos a partir do significativo acúmulo de conhecimento já produzido até o momento que este projeto pretende ser realizado.FAPEA