A Normatização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil

O processo de harmonização das normas contábeis no Brasil iniciado no segmento empresarial gradativamente vem se estendendo ao setor público, mediante a adequação das normas de Contabilidade Pública aos padrões internacionais. A partir deste propósito, foi criado um Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, destinado a buscar a normatização contábil, partindo da elaboração dos manuais que visam à promoção do desenvolvimento teórico da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Contudo, para que ocorra a convergência total para as Normas Internacionais de Contabilidade é necessário manter uma constante atualização dos procedimentos e instituir novos modelos das demonstrações contábeis e o Plano de Contas Nacional. Diante disso, o estudo objetiva avaliar as principais mudanças, de modo a descrever os possíveis impactos a serem sofridos pela Administração Pública com os efeitos dessas mudanças. Para tanto, será realizado um estudo de natureza bibliográfico e documental, coletando-se dados de informações brutas contidas em artigos, livros, revistas, relatórios contábeis, monografias, documentos e na legislação vigente no País.CNP