Proselitismo religioso no Brasil : entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.Um dos elementos mais marcantes do fenômeno religioso é o proselitismo. É natural que adeptos de determinadas religiões, sobretudo as universalistas, se empenhem em expressar publicamente a relevância da sua fé para fins de atrair outros possíveis membros. Trata-se de um exercício legítimo e constitucionalmente protegido, levando em consideração a garantia que a Carta Magna confere à liberdade de expressão de um modo amplo. Entretanto, não são poucos os casos, como se verá neste trabalho, em que, imaginando erroneamente estarem respaldados pela proteção constitucional dada a esse relevante direito, pessoas acabam manifestando odiosamente as suas pretensões proselitistas. Motivados pela necessidade de afirmar a superioridade das suas crenças pessoais a qualquer custo, muitos agridem injustamente o sentimento religioso alheio, inferiorizando, desprezando, desqualificando e até demonizando certas práticas religiosas, incitando, dessa maneira, o ódio religioso e atacando a própria liberdade religiosa, bem como o direito à igualdade desses grupos. Vislumbrando esse cenário, este trabalho visa demonstrar as razões pelas quais o discurso de ódio religioso deve ser compreendido como um abuso indevido do direito à liberdade de expressão em detrimento do direito a igualdade dos vitimizados. Assim, sendo reconhecidamente inconstitucional, tal prática deve ser combatida pelo Estado para que seja possibilitado um ambiente público pautado pelo respeito mútuo, em que todos tenham condições de se ver como livres e iguais, independentemente das suas escolhas de vida.One of the most striking elements of religious phenomenons is proselytism. It is natural for adherents of some religions, especially universalist ones, to express in the public realm the relevance of their faith for the purpose of attracting other potential members. It is a legitimate and constitutionally protected exercise, taking into account the guarantee that the Constitution gives to freedom of expression in a broad way. However, there are not a few cases, as will be seen in this work, in which, mistakenly imagining to be backed up by this constitutional protection, people end up making their proselytizing claims hatefully. Motivated by the need to affirm the superiority of their personal beliefs at any cost, many unfairly attack the religious feeling of others, undermining, despising, disqualifying and even demonizing certain religious practices, thus inciting religious hatred and attacking religious freedom itself, as well as the right to equality of these groups. Looking at this scenario, this paper aims at demonstrating the reasons why the discourse of religious hatred should be understood as an abuse of the right to freedom of expression at the expense of the right to equality of the victims. Thus, being recognized as unconstitutional, this practice must be combated by the State in order to enable a public environment based on mutual respect, in which all are able to see themselves as free and equal regardless of their life choices