Terceirização à luz da Lei nº 13.429/2017 : uma análise da percepção crítica constitucional

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.No âmbito nacional e internacional, discute-se a crise na esfera econômico-financeira relacionada ao trabalho. Nesse contexto, a discussão sobre a inevitabilidade da flexibilização das relações de trabalho vem crescendo cada vez mais. Um dos principais mecanismos para esse abrandamento da rigidez das relações de emprego é a terceirização. O presente trabalho tem, como objetivo, analisar o instituto da terceirização no Brasil, observando as alterações trazidas pelos novos dispositivos legais e seus impactos na esfera da precarização do trabalho e na esfera constitucional.The financial and economic crisis in regarding to Labour matters is currently discussed both nationally and internationally. Considering this, the discussion about the unavoidable flexibilization of work relations has been increasing. One of the main tools for this flexibilization is the outsourcing of non-core processes and activities by private and public companies. Therefore, the current senior thesis aims at analyzing the implementation of outsourcing in Brazil, observing the alterations brought by new legal mechanisms and their impact on the work precariousness and constitutional spheres