Arguição de descumprimento de preceito fundamental : conceitos doutrinários e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no direito constitucional brasileiro

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.O objetivo do presente trabalho consiste em analisar o posicionamento doutrinário e do Supremo Tribunal Federal acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, instrumento de controle concentrado do Direito Constitucional Brasileiro. Tal estudo se justifica pela necessidade de se aprofundar no manejo deste novel instrumento, responsável por provocar o pronunciamento da Corte acerca de temas de extrema relevância política, social e econômica, o que contribui para ampliar a concentração de poderes em sua esfera de jurisdição. A monografia divide-se em cinco capítulos, quais sejam: 1) a trajetória histórica do Controle de Constitucionalidade no Brasil; 2) O controle de Constitucionalidade na Constituição de 1988; 3) Conceitos Doutrinários da ADPF; 4) Análise das ADPF’s julgadas pelo Supremo Tribunal Federal até 2016 e 5) Aspectos jurisprudenciais da ADPF. Ao final, busca-se por meio da contextualização e da análise das ADPF’s julgadas, compreender se há correspondência entre os critérios doutrinários para o conhecimento da arguição e a aplicação desses pela Corte. Almeja-se que o presente estudo sirva como contribuição para, além de clarificar aspectos relevantes, descrever o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca dos usos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.The objective of the present work is to analyze the doctrinal and Brazilian Supreme Court position on “Arguição de Preceito Fundamental”, an instrument of judicial review of Brazilian Constitutional Law. This study is justified by the need to deepen in regards to the use of this novel instrument, responsible for provoking the Court's pronouncement on issues of extreme political, social and economic relevance, which contributes to broadening the concentration of powers within its sphere of jurisdiction. This undergraduate thesis is divided into five chapters, following: 1) the historical trajectory of the Constitutionality Control in Brazil; 2) The control of Constitutionality in the Constitution of 1988; 3) ADPF Doctrinal Concepts; 4) Analysis of the ADPF's judged by the Federal Supreme Court until 2016 and 5) ADPF jurisprudential aspects. In the end, we seek to contextualize and analyze the ADPF's judged, to understand if there is a correspondence between the doctrinal criteria for the knowledge of the “Arguição” and the application of these by the Court. It is hoped that the present study will serve as a contribution, in addition to clarifying relevant aspects, to describe the Brazilian Supreme Court's position on the uses of the “Arguição de Preceito Fundamental”