A responsabilidade por dano existencial pelo não usufruto do direito fundamental às férias

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.O empregado terceirizado, frequentemente, não usufrui do seu direito fundamental ao descanso anual remunerado em decorrência dos vários rompimentos de contrato das empresas prestadoras de serviços com a tomadora. Nesse contexto, ocorre a rescisão do contrato de trabalho do empregado, que, muitas vezes, por meio de nova contratação, é readmitido no quadro de pessoal da nova empresa prestadora de serviços. O presente trabalho defende a necessidade de se assegurar ao trabalhador terceirizado o direito constitucional ao usufruto de férias regulares, sob pena de a ausência de férias lhe causar dano existencial – dano ao projeto de vida e à vida de relações. O método empregado para a confecção do trabalho foi uma revisão bibliografia sobre os temas “dano existencial”, “terceirização” e “férias”, bem como uma pesquisa jurisprudencial e legislação conexa aos temas.The outsourced employee often does not enjoy their fundamental right to paid annual rest as a result of the various breaches of contract of the companies that provide services with the borrower. In this context, there is a termination of the employee's employment contract, whom is often readmitted to the new service provider's staff by means of a new contract. The present work advocates for the need to assure to the outsourced worker the constitutional right to the usufruct of regular holidays, under penalty of the absence of holidays causing them existential damage - damage to their life projects and their relationships. The method used was a literature review on the topics "existential damage", "outsourcing" and "holidays", as well as a jurisprudential research and legislation related to the themes