Self-availability of the Worker: Right to disconnect as an effect of limiting the working day in the network society

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO objeto desta dissertação de Mestrado é a autodisponibilidade do trabalhador e o direito à desconexão como efeito da limitação da jornada de trabalho na sociedade em rede da Era da Informação. A previsão normativa do direito ao não-trabalho ou do direito ao descanso não é nova, mas a preocupação com a sua salvaguarda ganha novo fôlego na atual conjuntura da sociedade complexa, marcada pela constante inovação tecnológica e advento de novos meios de refinada interação comunicativa. O contexto global – sem precedentes na História humana – pode ser classificado como Era da Informação ou Era da Sociedade em Rede. Uma das suas características reside na intensificação das relações laborais e consequente extrapolação da jornada mediante violação do direito à desconexão titularizado pelo trabalhador, na forma de interações comunicativas ininterruptas. O trabalhador sai do ambiente laboral, mas o trabalho o acompanha. Ao final da sua jornada diária, o trabalhador deixa o ambiente da empresa e segue para sua casa, mas não pode fruir plenamente do seu descanso. Recebe constantes e-mails e conteúdos concernentes à atividade laboral por via de aplicativos de mensagens instantâneas. Estes mesmos aplicativos geram grupos corporativos que significam verdadeiras extensões do ambiente de trabalho da empresa. Não defendemos, em nossa pesquisa, um retrocesso no processo inexorável de interação tecnológica propiciado pelas Novas Tecnologias de Informação e Comunicação. O que sustentamos é a necessidade de preservação dos direitos fundamentais do trabalhador, o que passa necessariamente pela proteção do seu direito à desconexão profissional, a fim de que o trabalho não perca o seu caráter dignificante e realizador de uma importante função social para transformar-se em fonte de reificação e instrumentalização ilimitada da pessoa humana.The purpose of this dissertation is the self-availability of the worker and the right to disconnect as an effect of the limitation of the working day in the network society of the information age. The normative prediction of the right to non-work or the right to rest is not new, but the concern with its safeguard is given new impetus in the current conjuncture of complex society, marked by constant technological innovation and the advent of new means of refined communicative interaction. The global context – unprecedented in human history – can be classified as the Information Age or Network Society Era. One of its characteristics is the intensification of labor relations and consequent extrapolation of the journey through violation of the worker's right to disconnect, in the form of uninterrupted communicative interactions. The worker leaves the working environment, but the work accompanies him. At the end of his daily journey, the worker leaves the company environment and goes to his home, but can not fully enjoy his rest. It receives constant e-mails and contents concerning the work activity through instant messaging applications. These same applications generate enterprise groups that mean real extensions of the company's work environment. We do not defend, in our research, a step backwards in the inexorable process of technological interaction propitiated by the New Technologies of Information and Communication. What we maintain is the need to preserve the fundamental rights of the worker, which necessarily passes for the protection of their right to professional disengagement, so that the work does not lose its dignifying character and performer of an important social function to become in source of reification and unlimited instrumentalization of the human person