Dissertação de Mestrado em Administração Público-Privada apresentada à Faculdade de DireitoA presente dissertação tem por objetivo analisar, através de revisão da bibliografia e da legislação vigente, de que forma se dá a regulação da contratação pública no Brasil. A longa evolução dos modelos de Estado e da Administração Pública culminou no surgimento do atual Estado Regulador, que tem como imprescindível instrumento de sua atuação a regulação pública, que objetiva regular o funcionamento adequado do mercado, especialmente dos serviços públicos sob a responsabilidade da iniciativa privada, e garantir acesso de todos os cidadãos-consumidores e cumprimento de outros objetivos caros à sociedade. Viabiliza-se o cumprimento desse mister com a a...
Tese de doutoramento em Ciências Jurídicas (especialidade em Ciências Jurídicas Públicas)A presente ...
Dissertação com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito na especialidade de Direito Público.Th...
The thesis analyses political change in public procurement policy of Brazilian federal administratio...
Dissertação de Mestrado em Administração Público-Privada apresentada à Faculdade de DireitoA present...
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direit...
Public procurement procedures in Brazil are subject to a public law regime, which finds its grounds ...
Public procurement procedures in Brazil are subject to a public law regime, which finds its grounds ...
The research aims to understand the characteristics and objectives of the current legal model of pub...
O contrato administrativo, enquanto figura apartada de estudo, tem sua origem na concepção de que a ...
A dissertação tem por objetivo analisar os cartéis em contratações públicas sob uma perspectiva do D...
The present monographic work deals with the Outstanding Aspects of the Differentiated Regime of Publ...
O indevido cerceamento à concorrência em licitações se materializa sob três formas típicas: a corrup...
Dissertação de Mestrado em Administração Pública - extinto apresentada à Faculdade de DireitoThe pre...
O presente trabalho irá tratar dos procedimentos licitatórios no Brasil, mostrando e caracterizando...
It is known that the State does not produce all the goods that he needs to meet their demands, requi...
Tese de doutoramento em Ciências Jurídicas (especialidade em Ciências Jurídicas Públicas)A presente ...
Dissertação com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito na especialidade de Direito Público.Th...
The thesis analyses political change in public procurement policy of Brazilian federal administratio...
Dissertação de Mestrado em Administração Público-Privada apresentada à Faculdade de DireitoA present...
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direit...
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A dissertação tem por objetivo analisar os cartéis em contratações públicas sob uma perspectiva do D...
The present monographic work deals with the Outstanding Aspects of the Differentiated Regime of Publ...
O indevido cerceamento à concorrência em licitações se materializa sob três formas típicas: a corrup...
Dissertação de Mestrado em Administração Pública - extinto apresentada à Faculdade de DireitoThe pre...
O presente trabalho irá tratar dos procedimentos licitatórios no Brasil, mostrando e caracterizando...
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Tese de doutoramento em Ciências Jurídicas (especialidade em Ciências Jurídicas Públicas)A presente ...
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