COLLECTIVE NEGOTIATION: the portuguese experience and the brazilian labor law reform

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO presente estudo analisa a possibilidade de utilização da negociação coletiva como instrumento de flexibilização das condições de trabalho. As discussões sobre a flexibilização iniciaram como alternativa para diminuir os impactos das crises econômicas e, consequentemente, a elevação das taxas de desemprego que atingiram vários países em todo mundo e resultaram em grandes transformações nas condições de trabalho que proporcionam modificações no Direito do Trabalho. Partindo de uma análise da negociação coletiva, e das vias de flexibilização, verificamos vantagens e desvantagens na aplicação desse instrumento, e identificamos a presença forte da flexibilização das condições de trabalho na Reforma Trabalhista Brasileira realizada em 2017, sendo assim, fazemos um estudo das modificações na negociação coletiva com a chegada da flexibilização no cenário brasileiro e o posicionamento de juristas frente à essas mudanças. Finalizando, temos a análise da importância e dos limites da negociação coletiva, o papel do sindicato na negociação e as consequências da tendência atual de enfraquecimento sindical. Utilizamos para produção desse estudo doutrinas e legislações Portuguesa e Brasileira, a fim de apresentarmos duas realidades onde o uso da flexibilização por meio da negociação coletiva como solução para crises e conflitos se desenvolveu historicamente de forma distinta e em momentos distintos. Desde 2003 o Código do Trabalho Português flexibiliza a legislação, enquanto que no Brasil essa alternativa veio, mesmo que tardiamente, em 2017, seguindo uma tendência mundial.The present study analyzes the possibilities of the collective negotiations as an instrument flexibilization of the working conditions. The discussion about flexibilization started as an alternative to reduce the impact of the economics crises and consequently the high unemployment that reached many countries around the world and results in a great transformation of the working conditions that provide modifications of the working rights. Parting from the analysis of collective negotiations, and the flexibilization pathways, we verified advantages and disadvantage in the application of this instrument and identify the strong presence of the flexibilization of working conditions in the Brazilian Labor Reform, fulfilled in 2017, therefore, we do a study about the modifications of the collective negotiations with the arrival of the flexibilization in the Brazilian scene and the position of the jurists ahead of those changes. Finally, we analyze the limits and importance of the collective negotiations, the position of the trade union in the negotiation and the consequences of the current weakening trade union trend. For the production of this study we utilized legal doctrine and Portuguese and Brazilian laws, to bring two realities where the use of the flexibilization through the collective negotiations as the solution for conflicts and crises has developed historically differently in different moments. Since 2003 the Portuguese Labor code made the law more flexible, while in Brazil this alternative came later, in 2017, following a world trend