A influência do direito internacional no processo de empoderamento econômico das mulheres e a inclusão do gênero na política comercial brasileira

The research discusses gender integration in trade policy as a mechanism of concretizing the right of gender equality and women’s economic empowerment. The research proposes to systemize social and economic aspects and juridical fundaments that authorizes the Brazilian State to include gender standards in Brazilian public policies. Further, the investigation aims to analyze the functions of Law as an intrinsic element to public policies and as mechanism to incorporate gender in the Brazilian trade policy. As to the study objective, goals and approach, it consisted of applied, descriptive and qualitative research, based on hypothetical-deductive method and bibliographical and documental procedures of investigation. The United Nations 2030 Agenda for Sustainable Development sets a series of gender related objectives and goals that shall be reached by the international community in the following years. Among them, women’s economic empowerment imposes itself as a global imperative as to gain potential to economic grow and States development. Also, women with their own income become independent and less vulnerable. To the long term, women’s economic empowerment results in the change of social standards and in women’s right improvement. By stimulating competitiveness, incorporation of new technologies and creation of business and labor positions, trade can contribute to women’s economic empowerment. To do so, trade negotiations and national policies must include gender standards that possibilitate to breach barriers that restrain the full participation of women in economic and commercial activities. Final, the research presents and discusses propositions to elaborate an Agenda on Trade and Gender to Brazil.A pesquisa discute a integração do gênero na política comercial como mecanismo de concretização do direito à igualdade de gênero e ao empoderamento econômico das mulheres. Propõe sistematizar os aspectos socioeconômicos e fundamentos jurídicos que autorizam o Estado brasileiro a incluir padrões de gênero em suas políticas públicas. Objetiva também responder quais as funções desempenhadas pelo direito como elemento intrínseco às políticas públicas e como tecnologia de incorporação do gênero na política comercial brasileira. Quanto à finalidade, aos objetivos e à abordagem, a pesquisa é do tipo aplicada, descritiva e qualitativa. Apoia-se no método hipotético-dedutivo e nos procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas estabelece uma série de objetivos e metas relacionados ao gênero que deverão ser alcançados pela comunidade internacional nos próximos anos. Entre eles, o empoderamento econômico das mulheres impõe-se como imperativo global diante dos potenciais ganhos para o crescimento econômico e desenvolvimento dos Estados. Além disso, mulheres com renda própria tornam-se mais independentes e menos vulneráveis. A longo prazo, o empoderamento econômico resulta na mudança de padrões sociais e na melhoria dos direitos das mulheres, contribuindo para a realização do projeto constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Ao estimular a competitividade, a incorporação de novas tecnologias e a criação de negócios e postos de trabalho, o comércio pode ter um efeito catalítico sobre o empoderamento econômico das mulheres. Para tanto, as negociações comerciais e as políticas nacionais devem incluir padrões de gênero que possibilitem romper com as barreiras que impedem a plena participação das mulheres nas atividades econômicas e comerciais. Ao final da pesquisa, são apresentadas e discutidas propostas para elaboração de uma Agenda sobre Comércio e Gênero para o Brasil.2019-04-3