Análise dos estágios e propostas para a política pública de saneamento básico do Estado do Pará

It analyzes the integration of the stages of the sanitation policy cycle implemented by the Government of the State of Pará, based on the systemic vision applied to the stages model. The methodological procedures were exploratory and descriptive, with a qualitative approach and using documentary and bibliographic research techniques. Initially, the documents related to the identification of public problems, the formulation of alternatives, decision-making, implementation, monitoring and evaluation were systematized. Next, the stages were analyzed by systemic parameters (inputs, processes, products and feedback) and mapped the cycles of the policy developed from 2012 to 2015. In the last step, the period 2016-2019 was partially analyzed, and proposals were presented to improve the next cycles of public sector policy. The results show deficient diagnoses for the identification of public problems; the need to increase the transparency of mechanisms for social participation; absence of the State Sanitation Plan, which negatively impacted the formulation of alternatives and undermined the orientation of short, medium and long-term actions in the sector. It was verified that sanitation represented a very small part of the programming (2.34% of the PPA 2012-2015), and that the quantitative concentration of actions and resources in the Metropolitan Region of Belém (59.41% of the total planned) prevented the fulfillment of the constitutional objective of reducing interregional inequalities. In addition, the financial execution figures (59.97%) and physical (15.02%) were lower than the demanded and expected in the sector. The cycle was also hampered by the lack of quality indicators, indicators of the urban drainage component, and previous evaluation. In addition, evaluations provided limited feedback, mainly due to the timing of recommendations and determinations. At the end of the paper, suggestions were presented to strengthen the steps and increase the integration between the stages of the sanitation policy cycle in Pará, since these actions are important for the universalization of access to basic sanitation in the State of Pará, as established in the Law n. 11.445 / 2007Analisa a integração dos estágios do ciclo de políticas públicas (policy cycle) de saneamento básico implementados pelo Governo do Estado do Pará, tendo como fundamento a visão sistêmica aplicada ao modelo de estágios. Os procedimentos metodológicos foram de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e utilizando técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Inicialmente foi realizada a sistematização dos documentos referentes à identificação dos problemas públicos, à formulação de alternativas, à tomada de decisão, à execução, ao monitoramento e à avaliação. Em seguida, os estágios foram analisados por parâmetros sistêmicos (insumos, processos, produtos e retroalimentação) e mapeados os ciclos da política desenvolvida de 2012 a 2015. Na última etapa foram analisadas as mudanças observáveis até o ano de 2018, e apresentadas propostas para melhorar os próximos ciclos da política pública do setor. Os resultados mostram diagnósticos deficientes, para a identificação dos problemas públicos; necessidade de melhorias nos mecanismos de participação social; ausência do Plano Estadual de Saneamento, o que impactou negativamente na formulação de alternativas e prejudicou a orientação das ações de curto, médio e longo prazos no setor. Foi verificado que o saneamento representou parcela muito pequena da programação do PPA 2012- 2015 (2,34%), bem como que a concentração quantitativa das ações e de recursos na Região Metropolitana de Belém (59,41% do total planejado) impediu o atendimento do objetivo constitucional de redução das desigualdades inter-regionais. Além disso, os números da execução financeira (59,97%) e física (15,02%) foram menores do que o demandado e esperado no setor. O ciclo ainda foi prejudicado pelas ausências: de indicadores de qualidade, de indicadores do componente drenagem urbana, e de avaliação prévia. Além disso, as avaliações realizadas forneceram feedback limitado, principalmente devido à intempestividade das recomendações e determinações. Ao final do trabalho foram apresentadas sugestões para fortalecer as etapas e aumentar a integração entre os estágios do ciclo da política de saneamento do Pará, já que essas ações são importantes para a universalização do acesso ao saneamento básico no Estado do Pará, conforme estabelecido na Lei n. 11.445/2007Tribunal de Contas do Estado do Par