Gestão de recursos hídricos nos países da Bacia Amazônica: conflitos legislativos

The issue of water on this planet is often present in many discussions about the environment. The way of using water resources, who uses them and to which end, are issues that deserve special attention as, since the Stockholm Conference of 1972 and hence through these last four decades, these resources are treated in a special manner, taken as finite and endowed of economical value. In this context, the management of water resources in the Amazon Basin begins to be guided by the principles of environmental law, which state that water should be an accessible natural resource to all peoples in order to supply their vital needs. Likewise, water resource policies are moving towards the principle that users should have direct participation on protection, conservation, and recovery of water resources. Furthermore, these policies take into account principles of precaution and prevention in order to keep water resources at acceptable supply levels and standard of quality. In order to promote the direct application of water policies, Amazon Basin countries have produced laws that incorporate some sort of management instruments. A look into the legal realm of water resources of Brazil, Venezuela, Peru, Colombia, Equador, Bolivia, and Guiana shows that in the Amazon Basin there are diverse water resource management systems, fact that generates management conflicts related to the homogeneity of decision and results.A questão da água no planeta é um tema presente em muitas discussões quando o assunto é o meio ambiente. A maneira como os recursos hídricos são aproveitados, quem os utiliza e a que fim se destinam são aspectos que merecem especial atenção, visto que, nas últimas quatro décadas, a partir da Conferência de Estocolmo em 1972, a água passa a ser tratada de forma diferenciada e considerada bem finito, dotado de valor econômico. Nesse contexto, a gestão das águas na Bacia Amazônica passou a ser disciplinada com base em princípios jurídicoambientais, segundo os quais a água deve ser um recurso natural acessível a todas as pessoas com vistas a suprir suas necessidades vitais. Na mesma linha, as políticas hídricas adotam o posicionamento segundo o qual o usuário da água deve ter participação direta nos custos de proteção, conservação e recuperação das águas. Os princípios da precaução e da prevenção são respeitados com a finalidade de manter os cursos d’água qualitativa e quantitativamente dentro dos padrões ideais de consumo. Com a finalidade de promover a aplicação direta dos fundamentos das políticas de águas, os países da Bacia Amazônica editam normas jurídicas que incorporam a previsão de instrumentos de gestão. O exame conjunto da realidade legislativa sobre recursos hídricos do Brasil, Venezuela, Peru, Colômbia, Equador, Bolívia e Guiana demonstra que na Bacia Amazônica há diversidade de sistemas de gestão, fato que resulta em conflitos de ordem gerencial no sentido de homogeneidade de decisões e resultados