Gestão Ambiental dos Resíduos Sólidos: análise do financiamento para o setor de resíduos sólidos do município de Macapá/AP

In Brazil, the responsibility for the management of solid waste is the municipal public power, which has a limited budget that does not meet the real need foreseen in law regarding their environmental management. In this master's dissertation, the analysis of public policy financing and its importance for the environmental management of solid wastes in the municipality of Macapá / AP, from the period of 2012 to 2015, was analyzed. Public environmental management of solid wastes was also evaluated; with information on fundraising of federal voluntary transfers to this sector; and proposing measures and actions to improve fundraising. In order to reach the objectives, it was established as a methodological procedure for the descriptive and exploratory objectives, and for the technical - bibliographic and documentary procedures, being applied in nature. Interviews were conducted with managers of the solid waste sector who demonstrated the main deficiencies and challenges of solid waste management in Macapá, as well as raising the financial deficit of the sector, as well as proposing federal funding through the Thematic Program of the PPA / federal Solid Waste and incentive to the composting and selective collection program. Finally, among the proposed measures, the urgent need for approval of the Municipal Sanitation Basic Plan and consequently Solid WasteNo Brasil, a competência para o gerenciamento dos resíduos sólidos é do poder público municipal, que conta com orçamento limitado que não supre a real necessidade prevista em lei quanto ao manejo ambiental destes. Nesta dissertação de mestrado, foi analisado o financiamento de políticas públicas e sua importância para a gestão ambiental de resíduos sólidos no município de Macapá/AP, no período de 2012 a 2015. Ainda, foi avaliado a gestão ambiental pública de resíduos sólidos; com levantamento de informações sobre a captação de recursos de transferências voluntárias federais para este setor; e a proposição de medidas e ações de melhoria da captação de recursos. Para o alcance dos objetivos foi estabelecido como procedimento metodológico quanto aos objetivos descritiva e exploratória, e quanto aos procedimentos técnicos - bibliográfica e documental, sendo de natureza aplicada. Foram feitas entrevistas com os gestores do setor de resíduos sólidos que demonstraram as principais deficiências e desafios da gestão de resíduos sólidos em Macapá, ainda levantamento do déficit financeiro do setor, bem como a proposição da captação de recursos federais por meio do Programa Temático do PPA/federal Resíduos Sólidos e incentivo ao programa de compostagem e coleta seletiva. Por fim, entre as medias propostas, a urgente necessidade de aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e consequentemente de Resíduos Sólido