Avaliação da viabilidade da legislação ambiental para o pequeno produtor rural no Estado do Pará

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoA expansão das fronteiras na região amazônica vem acelerando em assentamentos e garimpos, com a crescente migração intrarregional, ou seja, aquela realizada dentro da mesma região. Os grandes e médios fazendeiros são ditos responsáveis pela maior parte do desflorestamento. Os pequenos agricultores também podem ter uma parcela de responsabilidade, ainda que menor, em termos de área total. Apesar do atual desmatamento na Amazônia, há uma oportunidade de conservação através da gestão florestal e da implementação da legislação ambiental. O município de Paragominas está situado na mesorregião sudeste do Estado do Pará e possui as principais atividades relativas ao uso da terra ocorrente na Amazônia. A implementação da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente são as principais regulamentações por meio da legislação ambiental atualmente. Entretanto, essa legislação ainda se mostra pouco efetiva pelas instituições governamentais ambientais da região. A falta de informação, o processo burocrático e a questão financeira dos pequenos produtores rurais são alguns dos fatores que prejudicam o andamento deste processo, em relação ao cumprimento da legislação ambiental. Atualmente existem 44 localidades distribuídas no município de Paragominas, dentro e fora de áreas de assentamentos, entre elas foram escolhidas a comunidade do Uraim e Del Rei, com 56 e 43 pequenos produtores rurais, respectivamente. A metodologia baseou-se na aplicação de questionários com entrevistas estruturadas e semiestruturadas para realizar levantamento sobre a legislação exigida para efetuar o Licenciamento Ambiental de pequenos produtores rurais, seu perfil socioeconômico, e sua percepção em relação ao conjunto de leis necessárias para a emissão do licenciamento ambiental. Os resultados mostram que os pequenos produtores ainda não possuem informação e subsídios suficientes para adequar suas propriedades, perante as exigências da legislação ambiental.The expansion of the frontiers in the Amazon region has been accelerating in settlements and mining, with the increasing intra-regional migration, ie, that held within the same region. Large and medium farmers are said to account for most deforestation. Small farmers can also have a share of responsibility, albeit smaller, in terms of total area. Despite the current deforestation in the Amazon, there is an opportunity for conservation through forest management and implementation of environmental legislation. The municipality is located in Paragominas southeastern region of Pará State and has the main activities related to land use occurring in the Amazon. The implementation of the Legal Reserve and Permanent Preservation Areas regulations are the main environmental legislation through today. However, this legislation still shows little effective government environmental institutions in the region. The lack of information, the bureaucratic process and the financial issue of small farmers are among the factors that affect the progress of this process, in relation to compliance with environmental legislation. Currently there are 44 locations in the city of Paragominas, inside and outside of settlement areas, they were chosen from the community of Del Rey and Uraim with 56 small farmers and 43, respectively. The methodology was based on questionnaires with structured and semi-structured interviews to conduct survey on legislation required to effect the Environmental Licensing of small farmers, socioeconômico profile, and their perception of the set of laws necessary for the issue of licensing the environment. The results show that small farmers do not yet have sufficient information and grants to adapt their properties, before the demands of environmental legislation