Discricionariedade e contenção das decisões judiciais : uma defesa do positivismo jurídico

Orientadora: Eneida Desiree Salgado. Coorientadora: Angela Couto Machado FonsecaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O debate entre Hart e Dworkin, grandes representantes, mesmo no contexto brasileiro, das teorias descritivas do positivismo e do "pós-positivismo", permanece fundamental para pleno entendimento dos desenvolvimentos teóricos no campo jurídico, especialmente quando se fala das relações entre direito e moral e a relação desse tema com as decisões judiciais. Diferencia-se aqui o que cada autor define como discricionariedade judicial, ou seja, o espaço de liberdade decisório do juiz e a forma como ele deve decidir. É então investigada a problemática cada vez mais central da arbitrariedade e imprevisibilidade dos julgamentos no judiciário brasileiro. A suposta neutralidade e a imagem de um Poder Republicano alheio a política são formas de legitimação do judiciário, assim como as justificativas fornecidas para a atuação dos juízes como agentes éticos diferenciados. Observando a prática judiciais, constata-se certa incompatibilidade das teorias invocadas como foram pensadas. Traz-se para a discussão também a influência de perspectivas filosóficas éticas sobre os limites e possibilidades de objetivação, relativa ou absoluta, dos valores morais da sociedade e qual é o papel dos juízes nisso. Por último, o estudo da moralidade vai encontrar, no âmbito jurídico, reflexos diretos nos princípios, e a maneira como eles são utilizados pelo judiciário brasileiro permite desvelar pormenores das teorias que os magistrados dizem adotar