O papel do Estado na implantação de políticas públicas para a sustentabilidade urbana

Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar o contexto que em a atuação estatal por meio de políticas públicas de sustentabilidade urbana ganha destaque. Partindo da análise histórico-evolutiva do Estado, será estudado o surgimento das preocupações com as políticas públicas, enfocando os aspectos preponderantes da crise ambiental e da reflexão sobre a necessidade de se rever as formas de gestão urbana e dos recursos naturais. A questão da sustentabilidade será analisada também, a partir de uma abordagem da evolução do tratamento da questão urbana e da concepção de meio ambiente urbano, adentrando-se na análise das políticas públicas e da disciplina constitucional e infraconstitucional dos instrumentos de política urbana. Pretende-se, dessa forma, demonstrar que o desenvolvimento sustentável só é possível se pensado a partir das noções de sustentabilidade econômica, social e ambiental, reconhecendo-o como direito fundamental