A prova ilícita e a persecução criminal

Orientador: Sérgio Fernando MoroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Partindo da premissa de que processos criminais envolvem alguns dos bens jurídicos de maior relevância para o homem e para a sociedade, o presente trabalho aborda as principais questões atinentes à dialética processual: a pretensão acusatória, em regra, protagonizada pelo Estado; o interesse público na elucidação dos crimes e responsabilização dos culpados, com vistas à pacificação e segurança social; e as garantias individuais de quem responde pela prática de crimes. A discussão central do trabalho é o instituto da prova, particularmente quando foram produzidas de forma ilícita. A prova ilícita é colocada em primeiro plano, sua ilegalidade é investigada de modo que se possam delinear as principais consequências desse fato para a ciência processual. Em que pese ser a prova o meio de excelência para fundamentar uma condenação, a lei, consoante construções doutrinárias que têm origem no direito estrangeiro, impõem limites ao direito de prova. O trabalho revisita a história das construções doutrinárias em torno da prova ilícita, recorrendo, em grande parte, ao sistema jurídico norte-americano, e analisa as bases sobre as quais se fundou a mencionada doutrina, para, ao fim, levantar discussões acerca da delicada relação entre direito/dever de acusar e os direitos e garantias do acusado