O desenvolvimento da proteção internacional da pessoa humana : uma análise sob a perspectiva de gênero

Orientador: Larissa Liz Odreski RaminaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A partir da Segunda Guerra Mundial, o Direito Internacional Público despontou como esperança para a proteção dos direitos e garantias do ser humano. Assim, através de suas três vertentes, a saber, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados o indivíduo foi alçado a sujeito de direito internacional. A dignidade da pessoa humana, portanto, passou a se constituir fim precípuo do ordenamento jurídico internacional. Entretanto, as instabilidades naturais da realidade exigem a contribuição conjunta das três vertentes do Direito Internacional Público, que, quando integradas superam os mais difíceis obstáculos para a concretização da dignidade dos indivíduos. Porém, nem todos os sujeitos de direito são completa e imediatamente albergados pelo manto protetor do Direito Internacional Público. É o caso das minorias, sujeitos de direito especificados, que, não raramente, têm suas particularidades ignoradas pela abstração do "ser humano". Assim, a realidade das mulheres, minoria de relevante expressão, exige instrumentos jurídicos internacionais próprios, bem como maior esforço das três vertentes do Direito Internacional Público para sair da insuficiente visibilidade formal e se constituírem materialmente protegidas pela ordem internacional