Análise sociológica da idade para imputação no Brasil: a percepção de adolescentes de Curitiba e RM

Orientador: Prof. Dr. Pedro Rodolfo Bodê de MoraesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Defesa : Curitiba, 19/03/2018Inclui referências: p.121-129Resumo: A redução da maioridade penal é um tema recursivo em diversos espaços no cenário nacional, como: em políticas institucionais via Projetos de Emenda à Constituição, campanhas em períodos eleitorais, nos debates cotidianos e nas agendas midiáticas. Partindo desta temática temos como intuito central apreender a opinião de um conjunto de adolescentes de Curitiba e RM sobre o assunto. As ferramentas de coleta das percepções consistiram em um questionário veiculado pelas redes sociais e respondido por 90 adolescentes com idades entre 14 a 18 anos, já em uma segunda etapa da pesquisa realizamos doze entrevistas individuais. A partir desses instrumentos temos o intuito de captar as percepções e o tipo de discurso evocado para sustentar os posicionamentos. Tendo por base uma sociologia de cunho reflexivo levantamos a hipótese de que o tema está inserido em diversos campos e possui jogos de disputas jurídicas, políticas e morais inscritas nas representações sociais. No interior desta perspectiva realizamos um levantamento de materiais jurídicos ao longo da história do Brasil tendo como recorte a idade biológica para imputação e também a análise das PEC'S, principalmente a 171/1993 e a 33/2012, que tramitaram de 1993 até o período atual que têm o intuito de alterar o Art. 228 da Constituição Federal acerca da inimputabilidade dos adolescentes. Palavras-chave: Redução da Maioridade Penal; Percepção de Adolescentes; Moral e Legal; Campos jurídicos e políticos.Abstract: The reduction of the criminal majority is a recursive theme in several spaces in the national scene, such as: institutional policies through Proposed Amendments to the Constitution, campaigns in electoral periods, daily debates and media agendas. Based on this theme, we have the central intention to learn the opinion of a group of adolescents from Curitiba and metropolitan region on the subject. The tools for collecting the perceptions consisted of a questionnaire sent by social networks and answered by 90 adolescents between the ages of 14 and 18 years, and in a second stage of the research we conducted twelve individual interviews. From these instruments we intend to capture the perceptions and the type of discourse evoked to support the positions. Based on a reflexive sociology we raise the hypothesis that the theme is inserted in several fields and has sets of legal, political and moral disputes inscribed in the social imaginary. Within this perspective, we carried out a survey of legal materials throughout the history of Brazil, taking as a cut the biological age for imputation and also the analysis of the PECs, mainly 171/1993 and 33/2012, which processed from 1993 to the current period which are intended to amend Article 228 of the Federal Constitution regarding the inimputability of adolescents. Keywords: Reduction of the Penal Majority; Perception of Adolescents; Moral and Legal; Legal and political field