Entre conciliação e coletivização : uma problematização sobre o enfrentamento dos problemas do judiciário trabalhista

Orientador: Sandro Lunard NicoladeliMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Diante dos problemas de congestionamento que enfrenta, o judiciário trabalhista aderiu, desde 2006, ao "Movimento pela Conciliação", criado pelo Conselho Nacional de Justiça. No entanto, uma política de incentivo amplo e irrestrito à conciliação em uma relação em que as partes, o empregador e o empregado, são tão fortemente desiguais em poder econômico, pode, em última análise, contribuir com uma maior vulnerabilização do trabalhador. Neste sentido, é necessário pensar em outras formas de enfrentar os problemas sofridos pelo Judiciário trabalhista que, ao mesmo tempo em que contribuam com o descongestionamento e a celeridade dos tribunais, não abram mão de fornecer a necessária proteção ao trabalhador frente ao poder econômico do empregador, mandado insculpido no princípio protetor. Assim, entende-se que há uma necessidade de coletivização das ações no âmbito da Justiça do Trabalho, cuja análise se concentrará na atuação do Ministério Público do Trabalho, inclusive no exercício da ação civil pública, bem como da ação ajuizada pelo sindicato na condição de substituto processual de sua categoria