Coisa julgada inconstitucional : uma análise sobre dos artigos 525, § 15 e 535, § 8° do novo código de processo civil

Orientador: Sando Marcelo KozikoskiMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do tratamento da coisa julgada no novo Código de Processo Civil, mais especificamente os impactos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal sobre os provimentos judiciais alcançados eficácia de imutabilidade. Inicialmente o foco da pesquisa será desenvolver brevemente os principais aspectos sobre o instituto da coisa julgada por meio de revisão doutrinária. Em um segundo momento, a pesquisa se volta para o funcionamento do controle de constitucionalidade do Direito brasileiro, para que no último capítulo se possa confrontar o controle realizado pelo Supremo Tribunal Federal e seus impactos sobre decisões já acobertadas pelo manto da coisa julgada, com foco no princípio da segurança jurídica