Codificar e conservar : ciência e pensamento jurídico na formação do Código Florestal Brasileiro de 1934

Orientador: Prof. Dr. Ricardo Marcelo FonsecaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 30/08/2018Inclui referências: p.219-227Resumo: O presente estudo objetiva compreender a história da formação do primeiro Código Florestal Brasileiro, produzido entre 1931 e 1934. Resgatando as ideias de Alberto Torres, um dos principais juristas que buscaram transpor para o Brasil as ideias do conservacionismo estadounidense e europeu, a pesquisa demonstra como suas ideias se desdobraram, após sua morte, em movimentos políticos e instituições que visavam materializar um novo regime jurídico sobre os recursos naturais no país. Em seguida, a pesquisa volta-se para compreender o papel jurídico do Ministério da Agricultura, instituição técnica responsável pela confecção do Código, na década de 1930, observando seus personagens e acompanhando a atuação de seu Consultor Jurídico e autor do Código, Luciano Pereira da Silva. Avançando a pesquisa, enfocou-se no processo de confecção, a pesquisa resgata as motivações da criação de um Código Florestal Nacional, o papel da madeira na economia brasileira e os diagnósticos científicos que buscavam conectar crises ecológicas com a devastação florestal. Avançando, analisa os antecedentes estaduais de Códigos Florestais, como os casos do Paraná e de São Paulo, que forneceram experiências e subsídios para os debates levados a cabo em 1931-1933 durante as rodadas de discussão da subcomissão legislativa. Verticalizou-se nos argumentos de juristas e cientistas sobre temas sensíveis, tais como a propriedade florestal e punições, que acabaram por produzir uma ruptura entre botânicos e dos juristas sobre a forma de aplicação da legislação. Por fim, estudou-se a execução do Código Florestal, suas limitações, críticas e eficácia através de mapas e da atuação de uma autarquia responsável pelo controle da produção lenhosa no país, o Instituto Nacional do Pinho. Palavras-chave: conservacionismo; código florestal de 1934; ministério da agricultura; modernização do direito.Abstract: The present study aims to understand the history of the formation of the first Brazilian Forest Code, produced between 1931 and 1934. Rescuing the ideas of Alberto Torres, one of the leading jurists who sought to transpose ideas of American and European conservationism to Brazil, the research shows how his ideas unfolded after his death in political movements and institutions that aimed to materialize a new legal regime on natural resources in the country. Then, the research turns to understand the legal role of the Ministry of Agriculture, the technical institution responsible for configuring the Code, in the 1930s, observing its characters and following up on the work of its Legal Advisor and author of the Code, Luciano Pereira da Silva. Advancing and focusing on the confection process of the law, the research rescues the motivations of the creation of a National Forest Code, the role of wood in the Brazilian economy and the scientific diagnoses that sought to connect ecological crises with forest devastation. Moving forward, it analyzes the States antecedents of Forest Codes, such as the cases of Paraná and São Paulo, which provided experiences and subsidies for the debates carried out in 1931-1933 during the subcommittee discussion rounds. It has become clear in the arguments of jurists and scientists on sensitive issues such as forest property and punishments, that had a break between botanists and lawyers on how to enforce legislation. Finally, was studied the implementation of the Forest Code, its limitations, criticism and effectiveness through maps and the work of an autarchy responsible for the control of wood production in the country, the National Pine Institute Keywords: conservationism; forest code of 1934; ministry of agriculture; modernization of law