Políticas de distribuição de matrícula em municípios da região metropolitana de Curitiba : acesso à escola e oportunidades educacionais

Orientador: Prof.a Dr.a Ana Lorena de Oliveira BruelDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 24/08/2018Inclui referências: p.107-114Resumo: O estudo buscou conhecer a configuração da política de distribuição de oportunidades educacionais através da normatização e dos procedimentos adotados pelo poder público para organizar a oferta da educação básica no ensino regular em Curitiba e em municípios da região metropolitana que possuem sistemas próprios de ensino, nos períodos de 2017 e 2018. O trabalho estabeleceu relações entre as regras locais e suas alterações com a legislação nacional, procurando observar convergências e diferenças dos processos de distribuição de matrículas nos municípios de Araucária, Curitiba, Pinhais e São José dos Pinhais. A pesquisa qualitativa (POUPART, 2008; PAUGHAM, 2015) realizou a análise documental e das entrevistas com servidores das Secretarias municipais de educação. O referencial teórico que orientou o debate suscitou reflexões sobre direito à educação, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, equidade e justiça escolar (RAWLS, 2008; DUBET, 2008; OLIVEIRA, 2013; CURY, 2010; XIMENES, 2014, MARSHALL, 1967; PIOVESAN, 2006; TOMASEVSKI, 2006). Nas análises foi discutido acerca da segregação escolar e da estratificação das redes públicas de ensino (KOSLINSKI; ALVES, 2012; KOSLINSKI; CARVALHO, 2015; LUCAS, 2001; RIBEIRO et al., 2010; COSTA et al., 2014; BRUEL; BARTHOLO, 2012; KOSLINSKI; ALVES; LANGE, 2013; ALVES, 2010). Ponderou-se sobre a desigualdade de oportunidades educacionais e a democratização do acesso à educação. Os resultados apontam para a autonomia relativa dos municípios na condução de seus sistemas de ensino por estarem vinculadas às regras nacionais. Como políticas de distribuição de matrículas, Pinhais utiliza o critério de escolha da escola pelos pais. Araucária e São José dos Pinhais empregam a Política de georreferenciamento, por questões de planejamento de seus sistemas. Curitiba faz uso de um modelo misto, conjugando técnicas georreferenciadas e escolha da família. As análises sugerem estreito relacionamento das Secretarias municipais de educação com o Ministério Público, principalmente por motivo de falta de vagas na educação infantil. Em hipótese, os processos observados podem gerar segregação e estratificação escolares nos municípios. Os resultados indicam que, no contexto das cidades examinadas, pode haver relação entre a tipologia das políticas de acesso escolar e distribuição de oportunidades educacionais diferenciadas. As leis infraconstitucionais, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei de Diretrizes e Bases Nacional, trazem como dever do Estado dispositivos que garantem aos educandos vaga em escola próxima de sua moradia. É possível considerar que a interpretação feita pelos operadores da política dessa garantia como determinação para vincular o estudante à escola, nos contextos analisados, pode violar o princípio constitucional da isonomia. Palavras-chave: Políticas Educacionais. Acesso à escola. Distribuição de oportunidades educacionais. Região Metropolitana de Curitiba.Abstract: This study aims to bring to light the political distribution configuration for educational opportunities through regulations and procedures adopted by the government to organise basic education supply in Curitiba and in some other cities from Curitiba metropolitan area, that have their own educational system, from 2017 to 2018. The current research established relationships between local rules and their changes regarding national legislation. In addition, it attempted to investigate similarities and differences of the enrolment distribution system for public education in Araucaria, Curitiba, Pinhais and São Jose dos Pinhais. The methodology, through qualitative method research, (POUPART, 2008; PAUGHAM, 2015) documentary analysis and the interviews with the civil servants from Municipal Secretariats of Education. The theoretical reference that guided the debate on the distribution of the educational opportunities aroused insights into education rights, conditions equality to access and to remain in the school, equity, educational justice (RAWLS, 2008; DUBET, 2008; OLIVEIRA, 2013; CURY, 2010; XIMENES, 2014, MARSHALL, 1967; PIOVESAN, 2006; TOMASEVSKI, 2006). In the investigations of the political enrolment organisation, some questions related to segregation and stratification of public education were observed,(KOSLINSKI; ALVES, 2012; KOSLINSKI; CARVALHO, 2015; LUCAS, 2001; RIBEIRO et al., 2010; COSTA et al., 2014; BRUEL; BARTHOLO, 2012; KOSLINSKI; ALVES; LANGE, 2013; ALVES, 2010) considerations were made related to educational opportunities inequality and the democratization of the access to education. The findings lead to a relative autonomy of the cities to manage their own educational systems taking into account their binding to the national rules. According to the analysis of enrolment distribution, the city of Pinhais adopts the school parental choice criterion. The cities of Araucaria and São Jose de Pinhais make use of georeferencing policies due to their educational system planning. The city of Curitiba adopts a mixed system, considering the school parental choice and georeferencing criteria. The analysis suggests that there is a strict relationship between the Municipal Secretariats of Education and the Public Prosecution of the Paraná state because of insufficient openings for children education. Hypothetically, some processes that might lead to segregation and school stratification were observed. Considering the cities investigated throughout this study, the results indicate that there may have a relation between the school access policies and different educational opportunities distribution. The infra-constitutional legislation, such as the Law of Directives and Basis for National Education and The Child and Adolescent Statue, established that is the State obligation to guarantee to children and adolescent school vacancies nearby their houses. It is possible to infer that the interpretation made by the agents of this guarantee policy to place students in schools nearby their homes, in the analysed contexts, may violate the isonomy constitutional principle. Key-words: Policy Education. School Access. Distribution of Education Opportunities. Curitiba Metropolitan Area