Análise dos procedimentos licitatórios adotados pelo poder judiciário paranaense : a etapa de qualificação econômica financeira

Orientador : Prof. Dr. Lauro Brito de AlmeidaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabiliadde. Defesa: Curitiba, 2013Bibliografia: fls. 65-69Área de concentração: Contabilidade e FinançasResumo: Este estudo tem por objetivo realizar uma analise dos procedimentos licitatorios adotados pelo Poder Judiciario Paranaense com enfase na etapa de Qualificacao Economico-Financeira - QEF. O Edital de Licitacao e um instrumento que visa reduzir as diferencas tanto de quantidade quanto de qualidade de informacao - assimetrias informacionais - entre a Administracao Publica e empresas Licitantes, principalmente na etapa pre-contratual. A partir da decomposicao da etapa QEF em sete perspectivas, foi realizada a analise a partir das expectativas dos gestores do Tribunal de Justica do Parana quanto a reducao das assimetrias informacionais nos processos licitatorios para contratacoes de servicos e engenharia e obras civis constituidos na modalidade de Concorrencia Publica, que contemplaram rever e/ou incluir: (i) parametros de avaliacao da Liquidez; (ii) parametros de avaliacao do Endividamento; (iii) identificacao do Patrimonio Liquido Atual; (iv) identificacao do Patrimonio Liquido Vinculado; (v) Percentual minimo de Patrimonio Liquido; (vi) atualizacao das Demonstracoes Contabeis exigiveis; e (vii) identificacao da Disponibilidade Liquida Patrimonial. Utilizou-se a metodologia de pesquisa-acao, com inicio do estudo em julho/2011. O diagnostico da pesquisa conduziu a implantacao de nova matriz de requisitos para os editais de licitacoes, denominada "Nova-QEF". Foram incluidos indicadores que revelavam o Patrimonio Liquido ja vinculado a outras licitacoes, a disponibilidade liquida patrimonial, o Patrimonio Liquido atualizado, indicadores de endividamento e ainda ajustes de acordo com a Lei no 11.638/2007 quanto as Demonstracoes Contabeis exigidas. Nos exercicios de 2011 e 2012, foram realizadas mais de cinquenta editais de licitacao com a proposta da Nova-QEF. Constatou-se que, embora o novo modelo de edital tenha exigido mais tempo de analise, os novos elementos inabilitaram empresas que nao atendiam aos requisitos considerados indispensaveis a seguranca minima do Orgao nas licitacoes alcancando o objetivo de elevar a eficiencia do processo nesta etapa. Desse modo, a Nova- QEF constituiu-se como efetivo instrumento para mitigar a Selecao Adversa em processos licitatorios para contratacoes de servicos e engenharia e obras civis.Abstract: This study aims to perform an analysis of bidding procedures adopted by the Judiciary Paranaense with emphasis on the stage of Economic and Financial Qualification - EFQ. The Invitation for Bids is a tool that aims to reduce the differences in quantity and quality of information - information asymmetries - between public administration and business Bidders, especially in the pre-contractual. From the decomposition stage EFQ in seven perspectives, the analysis was performed from the expectations of management regarding the reduction of informational asymmetries in bidding processes for contracting services and engineering and civil works composed in the form of Competitive Bidding, which contemplated review and / or include: (i) parameters for assessing liquidity; (ii) evaluation parameters Indebtedness; (iii) identification of the Current Equity; (iv) identification of Equity Linked; (v) Minimum percentage of equity; (vi ) update of the Financial Statements required; and (vii) identification of the Net Asset Availability. We used the methodology of action research, beginning with the study in July/2011. Diagnosis of research led to implementation of a new matrix requirements for notices of bidding, called "New- EFQ". Was included indicators that revealing Equity already bound to other bids, the net cash equity, equity upgraded, debt indicators and further adjustments in accordance with the Law 11.638/2007 Financial Statements as required. In the years 2011 and 2012, there were over fifty bidding documents to the proposed New-EFQ. It was found that, although the new model announcement has required more analysis time, new elements disable companies that did not meet the requirements considered essential to the safe operation of the Organ in bidding, reaching the goal of raising efficiency in this process. Thus the New-EFQ constituted as an effective instrument to mitigate Adverse Selection in bidding processes for contracting services and engineering and civil works