Processo como discurso e Defensoria Pública : pressupostos para uma comunidade ideal de comunicação

Orientador : Prof. Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e GomesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba,04/05/2012Bibliografia: fls. 134-142Resumo: O presente trabalho tem por objetivo evidenciar o potencial emancipatório da Defensoria Pública - instituição essencial a democratização do acesso à justiça que promove a igualdade de participação da parte necessitada no processo judicial. O processo legítimo se desenvolve enquanto participativo, embasado no princípio do contraditório e da cooperação entre as partes. Vale dizer, o processo enquanto discurso jurídico deve garantir o debate argumentativo entre as partes de forma livre e isenta de violência, assegurando uma igualdade de participação na formação da decisão judicial. Assim, o processo como discurso, que se desenvolve numa perspectiva dialógica e a Defensoria Pública que iguala a posição argumentativa do necessitado no processo, são pressupostos para a formação de uma comunidade ideal de comunicação dentro do sistema jurídico, com função de integração social e de efetivação dos direitos. O marco teórico da pesquisa é a teoria do agir comunicativo de HABERMAS, com especial enfoque nos conceitos de discurso, condição ideal de fala, legitimidade do direito e princípio democrático. A análise sobre o fenômeno jurídico - processo - conta com as contribuições do formalismo-valorativo, que entende o processo como um fenômeno cultural permeado por princípios constitucionais e direitos fundamentais, responsáveis pela formatação de sua estrutura interna e norteadores de sua finalidade em concretizar o direito legítimo. O último eixo a ser analisado é a assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado - direito fundamental dos necessitados. Parte-se de um breve histórico legislativo para demonstrar como a assistência jurídica no Brasil sai de uma mera prestação caritativa para ser reconhecida como um dever do Estado. A Constituição de 1988 institui a Defensoria Pública como órgão público essencial para a prestação da assistência jurídica. A Emenda Constitucional 45/2004 e a Lei Complementar 132/2009 trouxeram significativas mudanças ao perfil institucional da Defensoria Pública, constituindo-a como expressão e instrumento de realização do Estado Democrático de Direito.Abstract: This paper aims to evidence the emancipatory potential of the Public Defender, an institution essential to the democratization of access to justice that promotes equal participation on the part needed in the judicial process. The legitimate process develops as participatory, based on the principle of contradictory and cooperation between the parties. That is, the process as legal discourse must ensure argumentative debate between the parties freely and free from violence, ensuring equal participation in the formation of the ruling. Thus, the process as a discourse that develops a dialogical perspective, and the Public Defender’s position that equates the needer in the process of argument, are presuppositions for the formation of an ideal speech community within the legal system, which has the function of social integration and enforcement of rights. The theoretical research is the theory of communicative action of HABERMAS, with special focus on the concepts of discourse, the ideal condition of speech, the legitimacy of law and democratic principle. The analysis of the legal phenomenon – process – relies on the contributions of valorative-formalism, which understands the process as a cultural phenomenon permeated by constitutional principles and fundamental rights which are responsible for formatting the internal structure of the process and guides its purpose to achieve the legitimate right. The last axis to be analyzed is the full and free legal assistance provided by the state – the fundamental right of the needer. It starts with a brief legislative history to demonstrate how legal assistance in Brazil comes from a charitable work for recognized as the duty of the State. The 1988 Constitution establishes the Public Defender to the seat of justice essential function as the responsible institution for providing legal assistance. The Constitutional Amendment 45/2004 and Complementary Law 132/2009 brought significant changes in the institutional profile of the Public Defender representing it as an instrument of expression and realization of a Democratic State