A violência estatal e os seus limites : a prática policial e o garantismo penal

Orientadora: Clara Maria Roman BorgesMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Os manuais de Processo Penal, no Brasil, geralmente tratam a atividade policial apenas no desenvolvimento do inquérito policial, deixando de lado os efeitos da ação policial ostensiva. No entanto, a polícia possui papel decisivo nas ocasiões em que há prisão em flagrante, de forma que a presunção de veracidade dos atos policiais afasta a presunção de inocência do réu. Assim, para investigar os embates entre atividade policial e garantismo, se verificou as origens da violência do Estado e a implementação de freios institucionais. Constatou-se, dessa forma, que todas as instituições modernas possuem suas contradições, não sendo o Brasil um caso à parte. Por fim, se concluiu que a polícia atua sobre duas lógicas que afastam as garantias processuais — o estereótipo racial e a metáfora do crime enquanto guerra