Considerações sobre a educação tributária no Brasil e sua contribuição para a consciência da cidadania plena

Orientador: Blenio Cesar Severo PeixeMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria IntegralResumo: A discussão realizada neste trabalho objetivou discutir a relação entre a Educação Tributária e o desenvolvimento da consciência da cidadania. Considerou-se a idéia de que ao conscientizar o cidadão da função sócio-econômica dos tributos estaremos estimulando-o a cobrar do administrador público a correta aplicação dos recursos do Estado e também fazendo-o cúmplice e responsável pela finanças públicas e pelo pagamento de tributos. Buscou-se respostas para as seguintes questões: A consciência da cidadania estimula a participação do cidadão na construção da sociedade? Pode a educação tributária contribuir para o desenvolvimento da consciência de cidadania? Um cidadão com espírito crítico exercerá fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos? Discutiu-se a idéia de que a educação desempenha ponte entre os direitos políticos e direitos sociais, e dessa forma, conclui-se que o direito de escolarização torna-se direito e dever indissoluvelmente ligado ao exercício da cidadania. Conclui-se que a escola tem a função de preparar os membros da sociedade para a totalidade da vida social, cabendo ainda a ela propiciar conhecimentos capazes de torná-los cidadãos consciente e ativos, agentes modificadores da sociedade, e nesse contexto surge a necessidade de despertar no indivíduo a consciência sobre os impostos, sua importância e a capacidade de criticar questões ligadas aos tributos e à sua aplicação. Conclui-se, finalmente, que, o conhecimento sobre Educação Tributária, contribui para formação de cidadão atuante, comprometido com o bem comum, e preocupado com as ações do governo na aplicação dos recursos públicos, e com a construção de uma sociedade com mais equilíbrio e justiça socia