Assim é, se lhe parece! : a racionalidade na interpretação de enunciados jurídicos sob a perspectiva da pragmática

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Elena GodoyTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Letras. Defesa : Curitiba, 10/08/2018Inclui referências: p.125-128Resumo: O caráter transdisciplinar da hermenêutica jurídica se reflete em sua relação com outras áreas especializadas do conhecimento, tais como a filosofia, a ética, a sociologia, a antropologia e, obviamente, a linguística, vez que todas estas subsidiam os operadores do Direito no incremento de seus referenciais epistemológicos. Buscando promover reflexões acerca das metodologias interpretativas do Direito, nesta tese pretendeu-se introduzir a perspectiva pragmática da linguística, em especial aquela orientada pelo viés cognitivo da Teoria da Relevância de Sperber & Wilson (1995, 2001) e da Teoria Argumentativa da Razão de Mercier & Sperber (2011), cujos fundamentos se apoiam na tese inferencial inicialmente apresentada por Grice (1975). E, sem deixar de lado o viés social que permeia essa discussão, buscou-se, também, alguns aportes da Teoria da Polidez de Brown & Levinson (1978, 1987), para analisar como a racionalidade na interpretação de termos "comuns" inseridos em enunciados jurídicos se desenvolve em situações concretas, submetidas ao crivo decisório do Poder Judiciário brasileiro. Considerando, ainda, que os trabalhos de investigação desenvolvidos pelo grupo de pesquisa da UFPR "Linguagem e Cultura" vêm confirmando a hipótese que a manifestação efetiva da linguagem é ostensiva e inferencial, ou seja, não é definida por questões vericondicionais, mas sim após intensas negociações entre os indivíduos envolvidos na interação (cf. GODOY et al., 2014), apresenta-se um modelo de análise, com base na lógica, para uma possível identificação e descrição de escolhas linguísticas que guiam a racionalidade na (re)construção do significado de termos e expressões inseridas em enunciados jurídicos, cruciais para a decisão de causas judiciais - v.g., como a definição do termo "família" atribuída pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIn no 4.277-DF e da ADPF no 132-RJ se opõe à definição do mesmo termo proposta pelos legisladores federais no "Estatuto da Família" (PL n o 6.583/2013). Palavras-chave: Hermenêutica. Interpretação. Linguística. Pragmática. Racionalidade.Abstract: The transdisciplinary character of juridical hermeneutics isreflected in its relation with other specialized areas of knowledge, such as philosophy, ethics, sociology, anthropology and, of course, linguistics, since all these subsidize legal operators in increasing their epistemological references. In this thesis, the aim was to introduce the pragmatics perspective of linguistics, especially that oriented by the cognitive bias of Sperber and Wilson's Relevance Theory (1995, 2001) and the Mercier and Sperber's Argumentative Theory (2011), whose foundations are based on the inferential thesis presented by Grice (1975). And without neglecting the social bias that permeates this discussion, we also brought some contributions from Brown and Levinson's Politeness Theory (1978, 1987), to analyze how reasoning in the interpretation of "common" words settled in legal statements develops in concrete situations submitted to the decision-making process of the Brazilian Judicial Courts. Considering also that the researches developed by the Federal University of Paraná (UFPR) research group "Linguagem e Cultura" has confirmed the hypothesis that the effective manifestation of language is ostensive and inferential, and that it is not defined by veri-conditional issues, but rather after intense negotiations among the individuals involved in the interaction (GODOY et al., 2014), in this thesis an analysis model based in logics is presented for a possible identification and description of linguistic choices that might guide the reasoning in the (re)construction of the meaning of words and expressions settled in juridical statements, crucial for the decions of judicial cases - such as the definition of the noun "family" assigned by the ministers of the Brazilian Federal Supreme Court at the trials "ADIn no 4.277- DF" and "ADPF no 132-RJ" in opposition to the definition of the same noun assigned by the Brazilian Federal Legislators in the "Family Statute - PL no 6.583/2013". Keywords: Hermeneutics. Interpretation. Linguistics. Pragmatics. Reasoning