A despatologização das pessoas trans : uma análise de decisões do direito à identidade de gênero

Orientadora: Ana Carla Harmatiuk Matos. Coorientadora: Taysa Schiocchet.Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Dentre os inúmeros fatores sociais e culturais que estruturam a condição de marginalização das pessoas trans no Brasil, escolhe-se a patologização da identidade trans pela psiquiatria como ponto de investigação inicial deste trabalho. Apresenta-se, assim, que um dos principais equívocos ocasionados por essa problemática é o movimento de universalização da experiência trans pela comunidade médica, submetendo àqueles que não se encaixam aos padrões estabelecidos para esta identidade de gênero a mais um sofrimento mental. Para concretizar esta investigação, a análise pormenorizada de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Paraná nas ações de retificação de prenome social e/ou gênero das pessoas trans se coloca como ponto central da pesquisa. Encontrou-se, deste modo, uma possibilidade de constatar os efeitos do discurso patologizante da psiquiatria na sua concretude prática, assim como o estado em que se encontra a proteção ao direito à identidade de gênero e o movimento pela despatologização das pessoas trans, aqui defendido como uma saída à estigmatização e discriminação deste grupo. À luz de diálogo interdisciplinar, defende-se a necessidade de ampliação do movimento pela despatologização, de maneira a valorizar as singularidades e riquezas de cada experiência trans, com ênfase nas contribuições do olhar psicanalítico para o tema