A perspectiva retórica da decisão judicial

Orientador : Prof. Dr. Cesar Antonio SerbenaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 16/04/2012Bibliografia: fls. 113-122Resumo: Diante do déficit de legitimidade das instituições, em especial, do Poder Legislativo e dos partidos políticos, o Poder Judiciário se tornou o principal recurso para correção do déficit de legitimidade dos demais poderes. O enfoque no Poder Judiciário levantou questões sobre a legitimidade e a razoabilidade das decisões judiciais, questões essas que merecem reflexão a partir de uma perspectiva retórica. O presente estudo apresentou a visão do discurso jurídico decisório a partir de uma perspectiva retórica neoaristotélica no contexto do Estado Democrático de Direito. Para tanto, em um primeiro momento, apresentou-se a caracterização da retórica no âmbito jurídico, seguida pela apresentação de uma classificação ordenante dos gêneros do discurso retórico, e pela descrição das funções e dos elementos do discurso retórico, partindo-se sempre de uma visão geral e, posteriormente, examinando a retórica com roupagem jurídica. Os conceitos são ilustrados por exemplos, ora textos normativos, ora decisões judiciais, ora construções hipotéticas. Em um segundo momento, descreveu-se como funciona o processo retórico segundo Perelman e, foi apresentada uma versão alternativa não linear de processo retórico, inspirado no modelo clássico greco-romano, sempre que possível ilustrado com exemplos. Por último foram apresentadas críticas à perspectiva adotada e as potencialidades da retórica na análise do discurso decisório judicial. A abordagem metodológica partiu de uma revisão bibliográfica sobre o tema, utilizando-se também de documentos legislativos e decisões judiciais para qualificação jurídica da retórica. Como resultado, verificou-se que a perspectiva retórica oferece uma integração e ampliação das noções de legitimidade e razoabilidade empregadas pelas teorias da argumentação jurídica e, permite uma interação maior com outros ramos do conhecimento.Abstract: Given the legitimacy deficit of institutions, in particular, Legislative Branch and Executive Branch, the Judicial Branch has become the leading instrument in order to correct the deficit of legitimacy of the other branches. The focus on the Judicial Branch raised questions about the legitimacy and reasonableness of judgments, questions that deserve to be examined from a rhetorical perspective. This study presented the vision of legal discourse from a neoaristotelian rhetorical perspective in the context of the democratic rule of law. At first, it was presented the characterization of rhetoric in the legal field, followed by the presentation of a classification of genres of rhetoric discourse, and the description of the functions and elements of the rhetoric discourse, starting from a overview and then examining the rhetoric on legal clothes. The concepts are illustrated by examples: normative texts, judicial, decisions or hypothetical constructs. In a second step, it was described how the Perelman's rhetorical process works, and, then, it was presented an alternative version of a nonlinear rhetorical process, modeled on classical Greco-Roman, whenever was possible illustrated with examples. Finally, were presented reviews on the rhetoric perspective and the potential of rhetoric in judicial decision-making discourse analysis. The methodological approach was based on a literature review on the subject, also using legislative documents and judicial decisions for the qualification of legal rhetoric. As a result, it was found that the rhetorical perspective provides integration and expansion of notions of legitimacy and reasonableness employed by the argumentations theories, and allows greater interaction with other branches of knowledge