Sciencia requentada e debates parlamentares : a cultura jurídica penal brasileira e os debates sobre a pena de morte no Congresso Constituinte de 1890

Orientador: Prof. Dr. Ricardo Marcelo FonsecaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 13/04/2018Inclui referências: p.125-135Área de concentração: Direito do EstadoResumo: A Constituição de 1891 aboliu formalmente a pena de morte no Brasil. Este estudo objetiva analisar aspectos da Cultura Jurídica Penal Brasileira com base nos debates sobre a abolição da pena de morte no Congresso Constituinte de 1890. O método consiste na análise dos Annaes do Congresso Constituinte, com sistematização do conteúdo em tabelas e revisão bibliográfica. Primeiramente, busco analisar o contexto da transição Império-República, intercalando revisão bibliográfica e discursos dos deputados e senadores para demonstrar que muitos dos desafios presentes no final do Império ainda estavam presentes início da República. Em seguida, estruturo os perfis e a personalidade dos deputados e senadores ao estudar trechos de suas falas sobre a pena de morte. Isso serve como base para, posteriormente, entender como a sciencia influiu nesses debates. Passo, então, para uma análise do uso da ideia de "escolas penais", deduzindo que os deputados e senadores assimilaram apenas parcialmente a polêmica proposta por Enrico Ferri (escola clássica versus positiva). Por fim, analiso as interações entre a sciencia e as fundamentações dos argumentos dos constituintes sobre a abolição da pena de morte, concluindo que eles se utilizavam da sciencia como razão para fundamentar suas posições sobre a pena de morte e que eles viam na erudição proporcionada pelo conhecimento scientifico uma forma de valorização do argumento e do próprio interlocutor. Palavras-chave: Congresso Constituinte de 1890. Cultura Jurídica Penal Brasileira. Abolição da Pena de Morte.Abstract: The 1891 Brazilian Constitution formally abolished Death Penalty in the country. This work aims to analyse aspects of Brazilian Criminal Legal Culture based on the debates over the Death Penalty abolition in the 1890 Constituent Congress (Congresso Constituinte). Its method consists in analysing the Constituent Congress Annals by making a literature review and elaborating charts to systematise the content. Firstly, I intent to analyse the context of transition from the Brazilian Empire to Brazilian First Republic, interspersing it with deputies and senators speeches. This operation demonstrates that the challenges faced by the Brazilian society at the end of the Empire were still present by the beginning of the Republican Period. After, I describe the deputies and senators profiles and personalities by studying their speeches on the Death Penalty Abolition. That is the basis to understand, later, how science influenced on this debate. Then, I discuss the usage of the criminal schools concept, understanding that the deputies and senators have only partially accepted this polemic, proposed by Enrico Ferri (the idea of classic versus positivist schools). Eventually, I analyse the interactions between science and the reasons presented by the constituent deputies and senators over the Death Penalty abolition, concluding that they used science as a substance for their arguments and that they saw the erudition provided by the scientific knowledge as a way of adding value to their reasoning and even to themselves. Key-words: 1890 Constituent Congress. Brazilian Criminal Legal Culture. Death Penalty abolition