Tribunal penal internacional

Orientador: Vera Cecília Abagge de PaulaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA presente monografia tem como objeto de estudo o Tribunal Penal Internacional, cujo Estatuto foi aprovado em Roma, na data de 17 de julho de 1998, na Conferência de Plenipotenciários das Nações Unidas, para processar e julgar os crimes mais graves à luz do Direito Internacional: os crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio e crimes de agressão. Parte-se de uma breve abordagem do contexto histórico que precedeu a criação da Corte, com a descrição de alguns graves conflitos ocorridos no século XX que culminaram na criação de tribunais ad hoc, como os Tribunais Militares de Nuremberg e Tóquio, instituídos pelos aliados após a 2a Guerra Mundial, bem como os estabelecidos pelo Conselho de Segurança da ONU, para Ex-lugoslávia, Ruanda e Serra Leoa. A seguir, passa-se ao estudo da Corte Permanente em si, sua organização e funcionamento, assim como os principais aspectos relacionados ao Estatuto de Roma e a questão da compatibilidade com o texto constitucional brasileiro. Por fim, trata-se das investigações em curso atualmente pelo Tribunal Penal Internacional