Autonomia sitiada : o parto como terreno de disputa

Orientador: Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel.Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 16/03/2018Inclui referências: p.161-173Área de concentração: Direito das Relações SociaisResumo: Este trabalho perquire os fundamentos e limites da autonomia jurídica para escolher ou recusar procedimentos médicos relativos ao parto. Nas últimas décadas, o tema foi alvo de inúmeros debates públicos e regulamentações oriundas principalmente da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Poder Executivo brasileiro e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Nos movimentos brasileiros de mulheres organizadas, a questão tem sido abordada sob o prisma dos direitos reprodutivos como direitos humanos e da noção de domínio sobre o próprio corpo. Aparentemente, está em curso uma tendência de ampliação da esfera jurídica de autonomia existencial, mas essa constatação parece mais incerta quando se trata do tema do parto. Não obstante o feto só adquira personalidade jurídica a partir de seu nascimento com vida, os processos culturais de subjetivação do feto na contemporaneidade permitem que o nascituro seja visto como indivíduo portador de direitos merecedores da tutela do Estado. A possibilidade de conflito de interesses entre parturiente e nascituro é latente. Na maior parte do tempo, resta escamoteada pelo discurso de proteção do binômio mãe-bebê, mas vem à tona na hipótese de recusa da gestante ao procedimento recomendado pelo médico. Por exemplo, quando Adelir Góes, em 2014, recusou-se à realização de parto cirúrgico por desconfiar da correção do diagnóstico médico, o Estado interveio na qualidade de curador dos interesses do incapaz, de modo que os direitos da gestante foram limitados por interesses externos afirmados em nome do feto. Antes de ser ouvida ou ter acesso a segunda opinião médica, Adelir foi conduzida ao hospital por força de ordem judicial e, então, submetida a uma cesárea compulsória. A análise do caso revela que, além da intervenção estatal em nome do feto, a esfera de autonomia da gestante é limitada pela autoridade do saber médico. A conjunção desses fatores redobra o protecionismo estatal dos corpos grávidos. Ademais, as políticas públicas de humanização do parto, voltadas ao objetivo de redução da mortalidade materna e perinatal, propiciam que a regulamentação do parto seja pensada em termos populacionais, de modo que a promoção da liberdade substancial das mulheres aparece como objetivo secundário e subordinado a uma racionalidade governamental que não escapa à biologização dos corpos, à medicalização da saúde e aos critérios econômicos na definição de prioridades políticas. Palavras-chave: Parto. Autonomia. Direitos reprodutivos. Direito ao corpoAbstract: This work seeks the foundations and limits of the legal autonomy to choose or refuse medical procedures related to childbirth. In recent decades, the issue has been the subject of numerous public debates and regulations, mainly coming from the World Health Organization (WHO), the Brazilian Executive Branch and the Federal Medical Council (CFM). In the Brazilian movements of organized women, the issue has been approached under the prism of reproductive rights as human rights and the notion of body apropriation. Apparently, there is a tendency to expand the legal sphere of existential autonomy, but this finding seems to be more uncertain when it comes to the childbirth. Although the fetus only acquires juridical personhood from its birth with life, the cultural processes of subjectivation of the fetus in the contemporaneity allow the unborn child to be seen as an individual bearer of rights, claiming the guardianship of the State. The possibility of conflict of interests between mother and baby is latent. Most of the time, it remains concealed by the protection discourse of the mother-baby binomial, but it comes to light in the hypothesis of refusal of the pregnant woman to submit to the procedure recommended by the doctor. For example, when Adelir Góes refused, in 2014, to undergo a surgical delivery because she was suspicious of the correctness of the medical diagnosis, the State intervened as the guardianship of the interests of the unborn, so that the rights of the pregnant woman were limited by external interests affirmed on behalf of the fetus. Before being heard or having access to a second medical opinion, Adelir was taken to the hospital by judicial order and then submitted to a compulsory cesarean section. The analysis of the case shows that, besides the state intervention in the name of the fetus, the sphere of autonomy of the pregnant woman is limited by the authority of the medical knowledge. The conjunction of these factors reinforces the state protection of pregnant bodies. In addition, public policies for the humanization of childbirth, aimed at the reduction of maternal and perinatal mortality, allow the regulation of childbirth to be thought of in populational terms, so that the promotion of the substantial freedom of women appears as a secondary objective and subordinate to a governmental rationality that does not escape the biologization of the bodies, the medicalization of health and the economic criteria in the definition of political priorities. Keywords: Childbirth. Autonomy. Reproductive rights. Bodily rights