Avaliação em larga escala como regulação : o caso do Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar - SEAPE/ACRE

Orientadora: Profa. Dra. Andréa Barbosa GouveiaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 11/12/2015Inclui referências : f. 232-254Resumo: O problema central deste estudo situa-se nas conexões estabelecidas entre a avaliação em larga escala e a definição de políticas educacionais no âmbito estadual. O foco de análise pauta-se no Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar (Seape) e nas políticas dele decorrentes, tensionadas pelos mecanismos de regulação. Os antecedentes do Seape remontam aos anos 1990, assim, apresenta-se uma retrospectiva panorâmica da conjuntura local, mas com um foco no período de 2009 a 2012, justamente porque a partir de 2009 os exames em larga escala são realizados anualmente no Estado do Acre, de forma mais sistemática, estando o Seape na sua 4ª edição em 2012. O objetivo geral consiste em analisar como o Seape é concebido, identificando seus princípios, concepções, indicadores e motivações que contribuíram para que a avaliação em larga escala fosse colocada na agenda da política local. O suporte conceitual e analítico tem como referência a regulação educacional, a partir de fundamentos discutidos por Duarte (2012), Augusto (2010), Dupriez (2010), Barroso (2006), Maroy (2006), Lessard (2004), Diebolt (2001), Afonso (2001) e Demailly (2001), especialmente no que tange às formas pelas quais os mecanismos de regulação influenciam as diretrizes de ações pensadas para os sistemas de ensino, desde o seu processo de elaboração, até à política em ação, como orienta Palumbo (1994). A avaliação em larga escala coleta indicadores do desempenho escolar, com o potencial de mobilizar mecanismos de regulação, monitoramento das ações empreendidas. Aliada a outros dispositivos concretos de regulação, a avaliação externa pode se constituir como mecanismo de controle social, seja para garantir direitos, seja para acionar mecanismos de responsabilização, na perspectiva de obrigação de resultados. Como procedimento metodológico decidiu-se pela pesquisa documental para extrair as informações que compuseram a fase preparatória do Seape, a implementação e as ações decorrentes dessa política. Para suprir as lacunas identificadas nos documentos, optou-se pela realização de entrevistas e, ainda, considerou-se alguns elementos socioeconômicos e outros mais ligados diretamente ao contexto escolar para caracterizar o sistema educacional acreano, contexto para o qual o Seape foi concebido. Ao se debruçar sobre a concepção da política e a sua fase inicial, os resultados da pesquisa evidenciaram a perspectiva diagnóstica da educação básica, sobretudo, como suporte para dimensionar o sistema público de ensino acreano e como elemento significativo na definição de políticas públicas. Na continuidade, esse sistema oficial de avaliação vai se constituindo sob um formato de responsabilização educacional que, atualmente, subsidia a definição de outras políticas educacionais focadas em resultados. A pesquisa também apontou evidências para a necessidade do Estado explorar mais o potencial pedagógico da avaliação em larga escala. Palavras chave: política educacional; avaliação em larga escala; regulação educacional; sistema público de ensino do Acre.Abstract: This study is set to investigate and discuss the connections between procedures for large scale evaluation procedures and educational policy definitions at State level in Acre, Brazil. The analysis focus is based on the current policies of the State System of Evaluation of the School Learning Process (SEAPE, the official Portuguese acronym), pressured by the ruling mechanisms. The analysis is based on policies based on the State System on Educational Assessment (SEAPE, the Portuguese acronym equivalent), influenced by regulating mechanisms. The origins of SEAPE dates back to the 1990s, and, in this study, a broad retrospective of the local situation is presented, focusing on the period between 2009 through 2012. The reason for the selected time frame is due to the fact that large scale assessment tests started in 2009 on a yearly basis. The general objective consists in analyzing how SEAPE is conceived, identifying its principles, conceptions, figures, and motivations that have contributed to inserting these large scale assessment tests part of a local agenda. The conceptual and analytical support brings as reference the educational regulation, as discussed by Duarte (2012), Augusto (2010), Dupriez (2010), Barroso (2006), Maroy (2006), Lessard (2004), Diebolt (2001), Afonso (2001) and Demailly (2001), especially relating to the ways by which the regulation mechanisms exert influence in the action guidelines devoted to the educational systems, from its elaboration process to the policy in action, as postulated by Palumbo (1994). This large scale evaluation has collected school achievement indexes, and may activate regulation devices and monitor research procedures. In combination with other mechanisms of regulations, the external evaluation may constitute as a mechanism of social control, in order to ensure rights, or to trigger mechanisms of liability, in the perspective of obtaining results. Documental research was adopted as the methodological procedure in order to identify information regarding the preparatory phase of SEAPE, its implementation and the actions deriving from this policy. Interviews were conducted in order to identify possible gaps in the timeline of the documentation available. Socio-economic data was also collected as a means to delineate the profile of the educational system in the State of Acre, the context in which SEAPE has been conceived. After studying the conception of educational policies and their implementation, the results reveal the diagnostic perspective of the basic education, especially as a support to analyze the public educational system in Acre, and as an important element in the definition of public educational policies. This official system of evaluation has constituted a format of education liability that currently subsidizes the definition of other educational policies focusing on outcomes. The research has also pointed out to evidences for the State to explore much the pedagogical potential of the large scale evaluation. Key words: educational policy; large scale evaluation; educational regulation; teaching public system of Acre