A justiça dos desempregados : o sofisma do acesso à justiça para os trabalhadores com vínculo contratual vigente

Orientador: Paulo Ricardo OpuszkaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Diante de um contexto no qual somente propõem ações judiciais aqueles trabalhadores que já romperam com seu vínculo empregatício é que muito se confere à Justiça do Trabalho, nos dias de hoje, a alcunha de Justiça dos desempregados. O presente estudo, nesta medida, tem como principal objetivo averiguar as razões para esta dada situação-problema, conferindo-lhe um enfoque a partir da ideia de acesso à justiça. Para tanto, expõe-se toda a transformação histórica pela qual perpassou tal conceito e relaciona-o com o ramo do Direito Processual do Trabalho. Em seguida, elencam-se e pormenorizam-se ainda os principais óbices ao acesso à justiça responsáveis por tornar o silenciamento dos trabalhadores que permanecem com o vínculo contratual vigente ainda mais intenso que o daqueles que já tiveram seu vínculo contratual rompido. Por fim, apresentam-se também os principais mecanismos processuais capazes de contornar ou de enfrentar o temor de reações advindos do abuso do poder patronal, revelando-se eles como meios processuais capazes de transformar esta incômoda realidade na qual o acesso à justiça é apenas um dentre tantos sofismas garantidos pela Constituição Federal