Um estudo sistematizado sobre a corrupção e a atuação das empreiteiras contratadas pela Petrobrás: notas sobre a operação Lava Jato

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como parte dos requisitos à obtenção do título de Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento. Orientador: Dr. Gilson Batista de OliveiraA corrupção é considerada a causa-raiz dos principais problemas em diversas áreas em se tratando de implementação de políticas públicas efetivas. É também apontada como um importante entrave ao desenvolvimento sustentável das Nações, principalmente aquelas em desenvolvimento. Este fenômeno foi identificado de maneira mais exacerbada nos países com pobreza extrema, mas também naqueles considerados desenvolvidos, não se podendo atribuir a corrupção somente às nações com baixo desenvolvimento institucional. No Brasil este fenômeno foi objeto de debate nas duas últimas décadas, se acirrando atualmente com o caso Lava Jato, considerada a maior operação de combate à corrupção da história. Ela trouxe à tona um sofisticado esquema de corrupção dentro da Petrobrás que contava com a participação de agentes públicos, agentes políticos e grandes empreiteiras. O trabalho ora apresentado tem por finalidade estudar o modo de atuação utilizado pelas empreiteiras indiciadas na Operação Lava Jato pelos desvios de recursos da Petrobras, notadamente, o modus operandi expresso nas ações penais que tramitam perante a Justiça Federal no Paraná. A metodologia adotada neste trabalho científico foi qualitativa exploratória documental, tendo sido realizada uma pesquisa do tipo mista, que agregou uma pesquisa secundária bibliográfica a uma documental primária. Como resultado evidenciou-se um sofisticado esquema de desvios de recursos da empresa Petrobras S.A. entre os anos de 2004 a 2014. Agentes do mercado, associados a agentes públicos e políticos, engendraram um mecanismo capaz de desviar recursos desta empresa, utilizando-se do superfaturamento de obras e serviços na realização de suas operações. Os fatos aqui evidenciados podem ser analisados à luz de, pelo menos, duas vertentes que estudam a corrupção, ambas apresentadas neste estudo: a primeira, a corrente juspositiva, atribui a corrupção a uma deslegitimação da ordem jurídica e da violação das leis, as quais foram constituídas pelo poder soberano, e está assentada sobre uma concepção moral em torno do bem comum. A segunda corrente, a teoria rent seeking, diz respeito à atuação dos “caçadores de renda” em um ambiente de regulação econômica, em que a ação ilegal na captação da renda disponibilizada pelo Estado ou suas empresas é considerada como corrupção, já que desvirtua o interesse público e passa a favorecer grupos específicos que se reúnem em torno desta atividade, utilizando-se de práticas ilegais para maximizar rendas por meio da captação das rendas públicas disponíveis no mercado.Corruption is considered the root cause of the main problems in several areas when it comes to the implementation of effective public policies. It is also pointed out as an important obstacle to the sustainable development of nations, especially those in development. This phenomenon has been identified in a more exacerbated way in countries with extreme poverty, but also in those considered developed, and corruption can not be attributed only to nations with low institutional development. In Brazil, this phenomenon has been the subject of debate in the last two decades, and is currently intensifying with the Lava Jato case, considered the largest anti-corruption operation in history. It brought out a sophisticated corruption scheme within Petrobrás, which was attended by public agents, political agents and large contractors. The purpose of the present study is to study the mode of operation used by the contractors indicted in Operation Lava Jato for Petrobras' misuse of resources, notably the modus operandi expressed in the criminal actions under evaluation at the Federal Court in Parana. The methodology adopted in this scientific work was qualitative documentary exploratory, having been carried out a mixed type research, which added a secondary bibliographical research to a primary documentary. As a result, a sophisticated scheme of diversion of resources from Petrobras SA between 2004 and 2014 was evidenced. Market agents, associated with public and political agents, generated a mechanism capable of diverting resources from this company, using super-billing of works and services in carrying out its operations. The facts presented here can be analyzed in the light of at least two currents that study corruption, both presented in this study: the first, the juspositiva current, attributes corruption to a delegitimization of the legal order and violation of laws, which were constituted by sovereign power, and is based on a moral conception of the common good. The second current, rent seeking theory, concerns the performance of "income hunters" in an environment of economic regulation, in which the illegal action in the collection of the income made available by the state or its companies is considered as corruption, since it distorts the public interest and favors specific groups that gather around this activity, using illegal practices to maximize incomes through the capture of public incomes available in the marke