An analysis of elementary schools assignment from the state to the municipalities in the State of São Paulo

O texto analisa alguns resultados de pesquisa mais ampla que avaliou a implementação do convênio estado-municípios no que diz respeito aos serviços educacionais do ensino fundamental no Estado de São Paulo. Tomando como cenário o contexto político-adminitrativo e dados de transferência da administração de escolas estaduais para o nível local, o estudo original buscou investigar as características do processo gestor de dois municípios, escolhidos com base nos índices de cobertura do ensino fundamental, nas características de suas políticas de formação continuada e no seu perfil de arrecadação fiscal. Discutem-se, neste artigo, apenas as características do processo de transferência de escolas, alunos e professores para as redes municipais de ensino.The text discusses some results of a more comprehensive research aimed to assess the implementation of a state-municipalities agreement to provide elementary education in the State of São Paulo. Considering the political-administrative context, as well as data on schools assignments from state to local schools, the original study searched to identify the characteristics of the management process of two municipalities, chosen on the basis of their elementary schooling coverage, their policies on teacher's continued education and the cities taxpayer profile. This article focuses specially on the characteristics of the two Municipal Education Departments management process, based on interviews with the Departments' main authorities, members of the Municipal Board of Education and school principals and vice - principals