A efetividade dos direitos humanos na Cadeia Pública Feminina de Babaçulândia - TO: um estudo de caso

In prisons are carried out various power relationships, whether by the State or jailed. In addition to the institutional violence, there is the internal violence, as the fights among inmates to acquire power and some other currency. Conflicts among groups and criminal factions promote a real wave of violence in Brazilian prisons. The growing level of world incarceration has led to heated discussions about the arrests. In recent years critics have emerged aimed at Female Prison Institutions in Brazil regarding the violation of the rights of women in prison. In 2016 Brazil occupied the 5th position in the world in number of female prisoners, behind Thailand, Russia, China and the United States. In this sense, it is necessary the production of scientific knowledge to support effective public policies on women's penitentiary system, based on the voices of incarcerated, field research and institutional data beyond the theoretical support of authors that dialogue with the theme "prisons" and "genre". Thus, the present study aims to analyze the effectiveness of Human Rights, with the locus a Female Public Prison from Babaçulândia-TO and to know the profile of women who are imprisoned in it. The following methodologies were used for the execution of the work: bibliographical research, for the formation and expansion of the theoretical reference, added the documentary research, to access and prospection of data and information that supported the implementation of the research in loco. The search can be considered mixed descriptive, containing quantitative and qualitative data. After the documentary analysis, it was evident that in addition to accomplish custodial sentence in precarious conditions, the inmates also suffer the abandonment of familiar, because the vast majority are from other States of the Federation. The inmates of that prison unit, receive more female visitors than male. During the period from January to May of 2017, occurred 416 visits and only 140 (33.65%) were male and 276 (66.34%) female. It was found that the Penal Execution Law, the Rule of Bangkok, the Universal Declaration of Human Rights, and even the Federal Constitution, are significantly ignored in fulfillment of the enforceable judgment on the Tocantins prison territory in particular in Public prison from Babaçulândia-TO.Nas prisões são exercidas várias relações de poder, sejam elas por parte do Estado ou dos encarcerados. Além da violência institucional, existe a violência interna, como as brigas entre os detentos para adquirir poder e alguma outra moeda de troca. Conflitos entre grupos e facções criminosas promovem uma verdadeira onda de violência nos presídios brasileiros. O crescente nível de encarceramento mundial tem levado a discussões acirradas sobre as prisões. Nos últimos anos surgiram inúmeras críticas direcionadas às Instituições Prisionais Femininas no Brasil quanto à violação dos direitos das presidiárias. Em 2016 o Brasil ocupava a 5ª posição mundial em número de mulheres presas, atrás apenas da Tailândia, Rússia, China e dos Estados Unidos. Nesse sentido, é necessária a produção de conhecimento científico para subsidiar políticas públicas efetivas no sistema penitenciário feminino, tendo como base as vozes das encarceradas, a pesquisa de campo e dados institucionais além da sustentação teórica dos autores que dialogam com o tema “prisões” e “gênero”. Assim, o presente estudo tem por objetivo analisar a efetividade do respeito aos Direitos Humanos, tendo como locus a Cadeia Pública Feminina de Babaçulândia - TO e conhecer o perfil das mulheres que se encontram encarceradas nesta. Foram utilizadas as seguintes metodologias para a execução do trabalho: pesquisa bibliográfica, para formação e ampliação do referencial teórico, adicionado a pesquisa documental, para acesso e prospecção de dados e informações que sustentaram a execução da pesquisa in loco. A pesquisa pode ser considerada descritiva mista, contendo dados quantitativos e qualitativos. Após análises documentais, ficou evidente que além de cumprirem pena privativa de liberdade em condições precárias, as reeducandas também sofrem pelo abandono familiar, porque a grande maioria vem de outros estados da federação. As reeducandas dessa unidade prisional recebem mais visitantes do sexo feminino do que do sexo masculino. Durante o período de janeiro a maio de 2017, ocorreram 416 visitas e apenas 140 (33,65%) foram do sexo masculino e 276 (66,34%,) do sexo feminino. Verificou-se que a Lei de Execução Penal, a Regra de Bangkok, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e até mesmo a própria Constituição Federal, são significativamente ignoradas no cumprimento da sentença condenatória no território prisional tocantinense e em especial na Cadeia Pública Feminina de Babaçulândia - TO