Parfor presencial e relações federativas no Tocantins: condições necessárias a permanência de professores-estudantes

This Master's Dissertation has as its theme the National Training Plan for Basic Education Teachers (PARFOR Presential) and the federal relations in Tocantins to guarantee the necessary conditions for the permanence of teacher-students. Its objective is to analyze how the relations between the Union - through MEC / CAPES / FNDE and UFT, the State - through SEDUC and FEPAD - TO, and Municipalities of Tocantins - through UNDIME, of collaboration, and the actions of guaranteeing the necessary conditions for the permanence of teachers-students, workers of schools of the municipal public network through these relations, for the development of PARFOR Presential. This is a qualitative research, with information collected through bibliographic review and documentary analysis. As results, it demonstrates that, contrary to what was formally proposed, the relations established between the federated entities União, Tocantins State and Municipalities, through its institutions and its organs, was not characterized as a collaboration regime. The punctual and fragmented agreement resulted in the conflict of interests and the deconcentration of tasks and roles in the launching of actions to guarantee the conditions of permanence of teachers-students workers of Municipalities in the courses of PARFOR Presential offered by the University. As a conclusion, it reinforces the need for a qualified debate about the collaboration regime, revealing conflicts of interest surrounding the idea that the regime already exists, demanding only its improvement, and even addressing its possibilities in the Brazilian State.Esta Dissertação de Mestrado tem como tema o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR Presencial) e as relações federativas no Tocantins para a garantia de condições necessárias a permanência de professores-estudantes. Seu objetivo é analisar como se dão as relações entre a União – por meio do MEC/CAPES/FNDE e da UFT, o Estado – por meio da SEDUC e do FEPAD – TO, e Municípios do Tocantins – por meio da UNDIME, denominadas regime de colaboração, e as ações de garantia das condições necessárias para a permanência de professores-estudantes, trabalhadores de escolas da rede pública municipal por meio destas relações, para o desenvolvimento do PARFOR Presencial. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com informações coletadas por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Como resultados, demonstra que, ao contrário do que fora proposto formalmente, as relações estabelecidas entre os entes federados União, Estado do Tocantins e Municípios, por meio de suas instituições e de seus órgãos, não se caracterizou como regime de colaboração. A pactuação pontual e fragmentada trouxe como consequência o conflito de interesses e a desconcentração de tarefas e papeis no desencadeamento de ações para a garantia de condições para permanência de professores-estudantes trabalhadores de Municípios nos cursos do PARFOR Presencial ofertados pela Universidade. Como conclusão, reforça a necessidade do debate qualificado a respeito do regime de colaboração, desvelandose conflitos de interesses no entorno da ideia de que o regime já existe, demandando apenas o seu aprimoramento, e abordando, inclusive, as suas possibilidades no Estado brasileiro