O refúgio no Brasil : limites e possibilidades

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.O presente trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento do instituto do refúgio tanto no cenário internacional como no cenário brasileiro. Dessa forma, será abordado o início das preocupações internacionais com essa classe de indivíduos, assim sendo, os refugiados que fogem de conflitos e perseguições em seus locais residência, bem como o desenvolvimento do instituto por meio de acordos e cooperações entre as nações soberanas para criação de organismos internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Como parte fundamental, ainda, será abordado o papel do Estado brasileiro, por meio de sua legislação específica, Lei 9.474/1997, em prol da manutenção, integração e desenvolvimento do instituto do refúgio. Por fim, demonstra-se que o Brasil é, de fato, o melhor país do mundo para se buscar refúgio no mundo nos dias atuais.The present paper aims to analyze the development of institute of refuge, both in international scenario and brazilian. In this way, it will be approached the beginning of the international concerns with this class of individuals, therefore, refugees who run from conflicts and persecution in their homelands, as well as the development of the institute through agreements and cooperation between sovereign nations in order to create international organisms, such as United Nations High Comissioner for Refugees. As a fundamental part, still, it will be approached the Brazilian state role, by means of its specific legislation, the law 9.474/1997, in favor of maintenance, integration and development of institute of refuge. Lastly, it shows that Brazil is, indeed, the best country in the world to pursuit refuge nowadays